Os advogados do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal Pedro Corrêa disseram nesta terça-feira que seus clientes estão à espera dos detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o que fazer. Ontem, o STF informou que negou os recursos apresentados por Samarane, por Corrêa e também pelo ex-deputado federal Bispo Rodrigues e decretou o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para os três réus.
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Na prática, a decisão significa que o presidente do Supremo e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, pode decretar as prisões dos três a qualquer momento. Para isso, o ministro precisa informar o juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal e Territórios por meio de cartas de sentença criminal, detalhando as condições e os prazos para que as sentenças comecem a ser cumpridas. Segundo a assessoria da Vara de Execução Penal, até esta manhã, as cartas ainda não haviam sido recebidas.
Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Corrêa pegou pena de sete anos e dois meses por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Embora o STF já tenha decretado o trânsito em julgado, um dos advogados de Samarane, Maurício Campos, acredita que ainda é possível recorrer da sentença. "Ainda não vi o inteiro teor da decisão (do STF). Vi apenas a movimentação no site do Supremo e continuamos aguardando para conhecer o teor a fim de verificarmos que providências tomar. É certo que cabe recurso, mas, até que haja a confirmação (do que vem sendo noticiado desde ontem), não há o que fazer", disse o advogado, garantindo que, se for o caso, Samarane irá se apresentar ainda hoje. "Não há a menor possibilidade dele se evadir caso (o que vem sendo noticiado) se materializar." Samarane mora em Minas Gerais.
O advogado de Pedro Corrêa, Marcelo Leal, disse também não ter tido acesso à decisão do ministro. "Eu fui pessoalmente ao Tribunal e ninguém soube me informar nada. Ficamos sabendo das coisas através da imprensa", comentou o advogado, acrescentando que, sem conhecer o teor da decisão de Barbosa, não tem condições de antecipar as providências legais que poderá adotar. De acordo com o advogado, Corrêa está em Brasília e, caso a exigência de cumprimento imediato da sentença se confirme, irá se apresentar à Polícia Federal (PF).
A reportagem também procurou o advogado de Bispo Rodrigues, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, mas até o momento não teve retorno.
A decisão do STF de negar os recursos de Samarane, Corrêa e de Rodrigues pode ser levada em conta quando a Corte analisar os embargos infringentes dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do ex-advogado do empresário Marco Valério, Rogério Tolentino.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
