A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a realização de uma diligência para verificar a situação do ex-ministro José Dirceu na prisão. A ida ao Complexo Penitenciário da Papuda foi proposta após um pedido da família do petista condenado no julgamento do mensalão, segundo o requerimento aprovado.
A proposta é de autoria do deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Segundo ele, familiares reclamam que o ex-ministro deveria cumprir pena em regime semiaberto pela condenação inferior a oito anos de reclusão, mas ainda não recebeu o direito de sair para trabalhar durante o dia.
A análise do pedido de trabalho externo foi suspensa para apurar se Dirceu falou ao celular dentro da prisão, o que configuraria falta grave. Em janeiro, o secretário da Indústria do governo da Bahia, James Correia, disse ao jornal Folha de S.Paulo que falou pelo telefone com o petista. A afirmação motivou a abertura de uma investigação interna no presídio.
“Considerando que esta Comissão tem o dever de contribuir para evitar que o direito fundamental de acesso à justiça seja negado em razão de clima de politização, criando-se precedente de mais uma modalidade de violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, contamos com o apoio dos membros deste colegiado para formar uma representação com o objetivo exposto”, diz o deputado na representação.
Sob protesto de outros deputados, a Comissão decidiu aumentar o alcance da diligência e verificar a situação de todos os presos e se há regalias na Papuda.
