O ex-ministro José Dirceu desistiu nesta quinta-feira da oferta de emprego como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. Segundo nota de esclarecimento divulgada pelos seus advogados, a decisão foi tomada para “diminuir o sofrimento dos empresários que lhe fizeram a oferta e das centenas de funcionários que trabalham no grupo”. O pedido de desistência será protocolado amanhã na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.
Confira o placar do julgamento voto a voto
Conheça o destino dos réus do mensalão
Saiba o que ocorreu no julgamento dia a dia
Mensalãopédia: conheça os personagens citados no julgamento
Mensalão Kombat: veja as 'batalhas' entre Barbosa e Lewandowski
Carro que explodiu em Brasília tinha placa de SC e 'espécie de bomba amarrada com tijolos', diz PM
Erika Hilton, Tabata Amaral e André Janones: Veja quais deputados já assinaram a PEC contra a escala 6x1
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
“Reafirmamos que a proposta apresentada cumpria todas as formalidades previstas em lei, como contrato firmado, carteira de trabalho assinada e toda a documentação complementar exigida. Mesmo assim, foi tratada por setores da mídia como uma farsa. Essa atitude denuncia a intenção de impedir que o ex-ministro trabalhe, direito que lhe é garantido pela lei e que vale para todos os condenados em regime semiaberto”, afirmam os advogados José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’acqua na carta.
Dirceu foi condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No entanto, como recorreu da condenação por quadrilha, vem cumprindo desde o dia 15 de novembro apenas a pena correspondente à corrupção, equivalente a 7 anos e 11 meses.
No dia 22 de novembro, Dirceu teve sua carteira de trabalho assinada pelo Hotel Saint Peter com um salário de R$ 20 mil, 11 vezes mais do que recebe a gerente-geral do mesmo hotel e responsável por sua contratação.
De acordo com reportagens do Jornal Nacional, um dos sócios do hotel, Paulo Masci de Abreu - irmão do presidente nacional do PTN José Masci de Abreu -, seria apenas um sócio minoritário do Saint Peter. Ele tem uma cota no valor de R$ 1, de acordo com o contrato social da empresa. Outras cotas, no valor de R$ 499 mil, pertencem à uma empresa estrangeira, chamada Truston International Inc, que fica no Panamá. O presidente da Truston, por sua vez, é Jose Eugenio Silva Ritter, que mora em uma área pobre do Panamá e trabalha como auxiliar em um escritório de advocacia. O episódio foi suficiente para levantar suspeitas sobre os motivos da contratação de José Dirceu.
"Ele tem o direito a trabalhar, uma vez atendidas as condições legais, assim como tem o direito a ficar detido em um estabelecimento com condições dignas de higiene e segurança. Não se busca nenhum privilégio, apenas o cumprimento da lei. Mas José Dirceu não considera justo que outras pessoas, transformadas em alvo de ódio e perseguição exclusivamente por um gesto de generosidade, estejam obrigadas a partilhar da sanha persecutória que se abate contra ele", acrescentam os advogados.
Nesta quinta-feira, Dirceu recebeu outra proposta de emprego, desta vez de uma cooperativa de presidiários. A vaga seria de administrador da parte de fabricação de artefatos de concreto da Cooperativa Sonho de Liberdade. O ex-ministro teria uma remuneração de 75% do valor do salário mínimo, o que daria R$ 508,50. A oferta foi protocolada na VEP e no STF, mas os advogados de Dirceu não comentaram sobre a proposta.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
