O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analise o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. Na última segunda-feira, a defesa de Dirceu recorreu ao STF contra a decisão que suspendeu a análise de benefícios ao condenado no julgamento do mensalão.
A decisão da Vara de Execuções Penais, da última sexta-feira, foi tomada após a revelação de que Dirceu teria falado ao celular de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa nega que o episódio tenha ocorrido.
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Em sua decisão, Lewandowski afirma que a suspensão da análise do pedido de trabalho não poderia acontecer, uma vez que a própria direção do presídio da Papuda informou que não era possível provar a existência da ligação. O ministro destaca que a cela onde Dirceu está preso foi revistada e que não haveria qualquer indicação de que o ex-ministro tivesse ajuda de alguém para falar ao celular de dentro da cadeia.
"Os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram", diz trecho da decisão de Lewandowski.
O ministro ainda determinou que a Vara de Execuções se manifeste com urgência sobre o pedido, uma vez que Dirceu encontra-se preso e enquadra-se na Lei do Idoso. Dirceu recebeu oferta para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi. Contudo, o Conselho Federal de Biblioteconomia já se manifestou contra a oferta de trabalho pelo ex-ministro não ter formação na área.
"A administração, organização e manutenção de biblioteca é atividade privativa de Bibliotecário com Bacharelado em Biblioteconomia e registro em Conselho Regional de Biblioteconomia que, segundo os nossos registros, não consta o nome do ex-ministro José Dirceu", diz o ofício encaminhado ao STF pela presidente do conselho, Regina Céli de Sousa.
