Após um claro desagravo do presidente do PT, Rui Falcão, ao julgamento do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou-se a se manifestar sobre a condenação de réus daquele que foi o esquema de corrupção que representou o maior escândalo político do seu governo. Ele, no entanto, não deixou de alfinetar os partidos rivais e comparou a repercussão do emprego oferecido ao ex-ministro José Dirceu em um hotel ao caso de cocaína encontrada no helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG).
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"Se a gente for analisar todas as acusações contra o nosso partido (...), somos criticados pelas coisas boas que fizemos, não por nossos erros", afirmou Lula, acrescentando que se for comparar o PT com os demais partidos, os outros são muito piores. Ele criticou, no entanto, o tratamento da imprensa aos escândalos envolvendo diferentes legendas.
"Se for comparar o emprego do Zé Dirceu no hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, a gente percebe que pelo menos houve desproporcionalidade na divulgação do assunto", disse, tirando aplausos efusivos da plateia reunida no 5º Congresso do PT.
Antes de discursar, Lula foi cobrado pelos militantes a defender publicamente os petistas presos no processo do mensalão. "Lula, guerreiro, defende os companheiros", gritavam. "Eu tenho dito publicamente que eu não falarei da Ação Penal 470 (número do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal) enquanto não terminar a última votação", respondeu o ex-presidente.
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu voltou a ficar no centro das atenções após pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, como parte do cumprimento de sua pena no regime semiaberto. A vaga oferecida a Dirceu foi a de gerente administrativo do hotel, com um salário de R$ 20 mil mensais. Diante das críticas ao alto valor do salário (quase 10 vezes o valor recebido mensalmente pela gerente anterior do hotel) e de denúncias de suspeitas de irregularidades na administração do hotel, Dirceu desistiu da oferta.
Já o senador Zezé Perrella e seu filho, o deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD), tiveram seus nomes envolvidos em uma operação antidrogas da Polícia Federal. Em novembro deste ano, policiais federais apreenderam 450 quilos de cocaína a bordo de um helicóptero pertencente à empresa da família Perrella, em uma fazenda no interior do Espírito Santo. A PF, no entanto, afirma que não há indícios até o momento que apontem o envolvimento dos parlamentares no tráfico de drogas.
Encontro com Hollande
Antes do evento partidário, Lula se encontrou na tarde desta quinta-feira com o presidente da França, François Hollande. O encontro ocorreu na embaixada francesa em Brasília.
Segundo o Instituto Lula, no encontro, Lula e Hollande conversaram sobre a recuperação da economia e do emprego na Europa, assim como a colaboração entre partidos de esquerda dos dois continentes.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
