O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, criticou nesta terça-feira, em nota assinada também por políticos, advogados, intelectuais e membros da sociedade civil, a prisão de seu pai e mais 10 réus condenados no processo do mensalão. De acordo com a nota, a execução das penas “lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),o ministro Joaquim Barbosa.
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"O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo”, diz um trecho da nota. “Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.”
A nota critica também a transferência dos presos de cidades como Belo Horizonte e São Paulo para Brasília, no sábado. “Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus Estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica”, critica o filho de Dirceu.
O posicionamento divulgado pelo deputado destaca também a manutenção na prisão do deputado federal José Genoino (PT-SP). Segundo o filho de Dirceu, o caso do ex-presidente do PT é “dramático” e “mais que uma violação de garantia”. “(A situação de Genoino)Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.”
A nota é assinada por políticos, entre eles o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o do PCdoB, Renato Rabelo, além de senadores, deputados e prefeitos petistas.
Além de advogados de renome, personalidades de destaque, como o membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, o escritor Fernando Morais e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí, assinam a nota, endossada também pelos filhos e a mulher de Genoino.
Veja abaixo quem assinou a nota de repúdio à prisão dos condenados no mensalão
Juristas e advogados
Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito da USP
Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
Pierpaolo Bottini - advogado
Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB de Minas Gerais
Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB mineira
Felipe Olegário - advogado e professor universitário
Gabriela Araújo – advogada
Gabriel Ciríaco Lira – advogado
Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.
Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB do Pará
Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
Marcos Meira - advogado
Rafael Valim - advogado e professor universitário
Weida Zancaner- jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
Rui Falcão - presidente nacional do PT
Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional
José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT
Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal
Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT de São Paulo
Carlos Henrique Árabe - secretário nacional de formação do PT
Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT
Francisco Rocha – Rochinha - dirigente nacional do PT
Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT
João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT
Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT
Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT
Adriano Diogo – deputado estadual do PT em São Paulo e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho - vereador de São Paulo
André Tokarski - presidente nacional da UJS
Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
Alexandre Luís César - deputado estadual no Mato Grosso e membro do diretório nacional do PT
Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT
Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT-RJ
Bruno Elias – PT-SP
Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT
Carlos Veras –presidente da CUT em Pernambuco
Carmen da Silva Ferreira – liderança do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT-SP
Dirceu Dresch - deputado estadual em Santa Catarina
Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá
Edson Santos - deputado federal – PT-RJ
Elói Pietá - membro do diretório nacional
Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT
Estela Almagro - membro do diretório nacional PT e vice-prefeita de Bauru
Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT
Fernanda Carisio - executiva do PT-RJ
Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT
Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT
Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT
Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
Humberto de Jesus – secretário de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda
Ilário Marques – PT-CE
Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT
Irene dos Santos – PT-SP
Joaquim Cartaxo - vice-presidente do PT no Ceará
João Batista - presidente do PT-PA
Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical
João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT-PE
Joel Banha Picanço - deputado estadual-AP
Jonas Paulo - presidente do PT-BA
José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT-CE
Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT
Juliana Cardoso - presidente municipal do PT-SP
Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT-SP e membro do Coletivo Graúna
Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos
Luci Choinacki – deputada federal PT-SC
Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo – PT-BA
Luís César Bueno - deputado estadual-GO e presidente do PT de Goiânia
Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda
Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT-CE
Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT-MA
Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
Margarida Salomão - deputada federal – PT-MG
Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional – PT
Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT
Maria Rocha – vice-presidente do diretório municipal PT-SP
Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT
Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT
Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT
Mirian Lúcia Hoffmann – PT-SC
Misa Boito - membro do diretório estadual – PT-SP
Nabil Bonduki – vereador de São Paulo
Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT-GO
Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT
Pedro Eugenio – deputado federal PT-PE
Rachel Marques - deputada estadual-CE
Raimundo Luís de Sousa – PT-SP
Raul Pont - membro do diretório nacional PT e deputado estadual-RS
Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT-SP
Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT-MG
Rosana Ramos – PT-SP
Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT
Silbene Santana de Oliveira – PT-MT
Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
Tiago Soares – PT-SP
Valter Pomar – membro do diretório nacional do PT
Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT
Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT
Vivian Farias – secretária de comunicação PT
Willian César Sampaio - presidente estadual do PT-MT
Zeca Dirceu – deputado federal PT-PR
Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT-BA
Apoios da sociedade civil
Rioco Kayano
Miruna Genoino
Ronan Genoino
Mariana Genoino
Altamiro Borges – jornalista
Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Emir Sader – sociólogo e professor universitário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)
Eric Nepomuceno – escritor
Fernando Morais – escritor
Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
Gegê – vice-presidente nacional da Central de Movimentos Populares (CMP)
Giuseppe Cocco – professor universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Henrique Cairus – professor universitário - UFRJ
Ivana Bentes – professora universitária - UFRJ
Izaías Almada – filósofo
João Sicsú – economista e professor universitário - UFRJ
José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
Luiz Carlos Barreto – cineasta
Lucy Barreto – produtora cultural
Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
Marilena Chauí – filósofa e professora universitária - USP
Tatiana Ribeiro – professora universitária - UFRJ
Venício de Lima – jornalista e professor universitário - Universidade de Brasília (UnB)
Xico Chaves – artista plástico
Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ)
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
