A defesa do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para fatiar o cumprimento de sua pena. Corrêa foi condenado no processo do mensalão por participar das negociações que levaram ao repasse de milhões de reais do esquema para políticos do PP. Contra ele, pesam os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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Na petição, o advogado Marcelo Leal argumenta que entrou com embargos infringentes questionando a condenação por lavagem de dinheiro, pelo qual recebeu pena de quatro anos e oito meses. Como a punição por esse crime ainda não pode ser aplicada, uma vez que está sob recurso, a defesa pede que Corrêa comece a cumprir apenas a pena de dois anos e meio por corrupção passiva.
Penas inferiores a quatro anos de prisão podem ser cumpridas em regime aberto, nas chamadas casas de albergado. Como quase não existem estabelecimentos como esse, geralmente as punições são convertidas em prestação de serviços ou pagamento de multas.
"Eu quero dar início ao cumprimento da pena em regime aberto. Como a pena é de dois anos e meio, meu pedido é para que ele cumpra com prestação de serviços à comunidade. Pedro Corrêa é médico. Sugiro, então, que ele comece a prestar serviços como médico no local em que for indicado no município de residência dele, Recife", afirmou o advogado.
Corrêa é um dos sete condenados no mensalão que aguardam definição sobre o início do cumprimento da pena. O STF decretou a prisão de 12 dos 25 condenados, mas um está foragido. Outros três vão começar a cumprir penas alternativas em dezembro. Além de Corrêa, aguardam definição o delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ); os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); o ex-deputado Bispo Rodrigues; o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane; e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo porpeculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
