Uma das filhas do deputado federal José Genoino (PT-SP), a professora Miruna Genoino, criticou nesta quarta-feira o parecer da junta médica determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre a situação de saúde de seu pai. Em nota enviada ao Terra, a filha do parlamentar afirmou que sente vergonha do Brasil, “que deixa que se condene uma pessoa à pena de morte enquanto seu único erro foi não ter medo de lutar pelos demais”.
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Ontem, a junta médica determinada por Barbosa concluiu que a situação de Genoino não é grave e que sua permanência no regime domiciliar ou hospitalar não é imprescindível para a continuação do tratamento de saúde a que vem sendo submetido desde que foi preso. O laudo servirá de base para Barbosa decidir se mantém a concessão ou se envia Genoino novamente para o Complexo Penitenciário da Papuda.
“Finalmente o Joaquim Barbosa tem o que queria, um laudo médico, feito com meu pai já alimentado corretamente e medicado, e ao lado da família, dizendo que não, ele não tem nada grave. Ele quase morreu em julho, venceu os 10% de chances de sobreviver, teve uma dor que só o fazia pensar em morrer com tal de que ela se fosse e não, ele não tem nada grave. Meu pai teve vários episódios de pressão alta na prisão, comeu lixo e voltou com o sangue quase se esvaindo em uma hemorragia; mas sim, na prisão é possível que seja bem cuidado”, afirmou Miruna.
A filha de Genoino questionou ainda se os médicos responsáveis pelo laudo estiveram na penitenciária da Papuda, onde Genoino ficou preso antes de se sentir mal e ser hospitalizado.
“Com que autoridade os senhores sentem-se no direito de dizer que meu pai pode voltar para lá? Viram as condições oferecidas? Comeram a comida de lá? Foram ao banheiro de lá? Viram o ambulatório? Equipamentos de lá?”, questionou. "No entanto, apesar de ser difícil, eu acredito que a justiça, não a dos homens, não falha jamais, e que vocês um dia sentirão na pele o que é agir com falta de humanidade e sem um mínimo de vergonha na cara."
Laudo aponta que caso de Genoino não é grave
O ex-presidente do PT foi submetido ainda a outros quatro exames, como eletrocardiograma, ecodopplercardiograma e angiotomografia nas artérias e na aorta. Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia para contornar uma dissecção da aorta - a artéria estava abrindo em camadas, o que provocava hemorragias - e foi implantada uma prótese de 15 centímetros para evitar que ela se rompesse. Os resultados apontam que a cirurgia foi bem sucedida em controlar os problemas cardíacos pelo qual o petista passava.
Os médicos afirmam ainda que a recente crise pela qual passou Genoino é fruto de um quadro psicossomático. Em outras palavras, o petista teria passado mal pelo estresse emocional ao qual teria sido submetido desde sua prisão.
O laudo aponta também que Genoino tomou doses erradas dos remédios, que contribuíram para a alteração da pressão arterial verificada antes de sua internação no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, na última quinta-feira, e para o caso relatado de que o petista estaria cuspindo sangue. "O distúrbio da coagulação, manifestado por episódios de escarros ferruginosos e sangramento nasal, deveu-se ao inadequado controle da dose do medicamento, que uma vez ajustada fez desaparecer aquelas manifestações", aponta a junta médica.
Em todas as análises feitas pelos médicos, não foi detectada "significativa limitação física, pelo que não se justifica atualmente a instituição de um tratamento específico". Os médicos vão além e afirmam que "não é imprescindível a permanência domiciliar fixa do paciente".
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
