Um grupo de juristas liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou, em parecer entregue à CPI da Covid, pelo menos sete tipos penais que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo ao longo da pandemia e deverão ajudar a embasar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Os juristas consideram que ao longo dos últimos meses o presidente cometeu crimes contra a saúde pública - de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo, ao advogar pelo uso de medicamentos sem comprovação - de incitação ao crime e prevaricação.
Além disso, outras autoridades do governo podem ser enquadrados em crimes contra a Administração Pública, estelionato, corrupção passiva e advocacia administrativa.
"O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização. Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19", conclui o parecer.
Os juristas afirmam ainda, em relação a Bolsonaro, que o presidente, ao longo da pandemia, impôs obstáculos constantes ao cumprimento de medidas sanitárias consideradas imprescindíveis, deixou de cumprir seu dever de assumir a coordenação do combate à pandemia, atrasou a compra de vacinas e anunciou que não iria se vacinar.
"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade", diz o parecer.
O documento ainda aponta a possível responsabilização de outros servidores do Ministério da Saúde, incluindo o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro.
Dias, de acordo com o parecer, pode ser enquadrado por corrupção e Mayra, por curandeirismo.
O parecer, encomendado pela CPI, deve embasar o relatório de Renan Calheiros, que tem previsão de ser apresentado no final deste mês.
Os crimes de responsabilidade apontados pelos juristas poderiam levar ao impeachment de Bolsonaro. No entanto, a decisão de abrir ou não um processo cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem em mãos mais de 130 pedidos, mas já indicou que não pretende levar adiante nenhum deles.
Uma das sugestões que devem constar do relatório é o de mudanças na lei de impedimento de presidentes, incluindo um prazo para que seja dada resposta ao pedidos apresentados, mas os detalhes ainda não foram trabalhados pelos senadores.
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