O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro derrubou nesta sexta-feira a segunda das duas liminares apresentadas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Essa decisão permite a Lula voltar a exercer seu cargo de ministro no governo da presidente Dilma Rousseff, segundo confirmaram à Agência Efe porta-vozes da Advocacia Geral da União (AGU).
Lula foi nomeado ministro na quarta-feira passada, um dia depois tomou posse, mas logo dois juízes emitiram liminares suspendendo seu efeito, atendendo a diferentes reivindicações apresentadas por partidos e grupos opositores.
A primeira liminar, diferida em um tribunal de Brasília, foi derrubada ontem, e a segunda, procedente de uma corte do Rio de Janeiro, foi reprovada pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, de segunda instância.
Em sua decisão, o vice-presidente da corte, Reis Friede, argumentou que o tribunal do Rio de Janeiro não é competente para impugnar um ato decidido pela presidente, que só poderia ser contrariada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo um comunicado.
Além disso, o magistrado considerou que "não cabe ao Judiciário imiscuir-se em considerações de caráter político" e avaliou que a suspensão da nomeação de Lula poderia acarretar uma "grave lesão" à ordem pública e à economia, considerando "o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
A AGU solicitou hoje ao STF que unifique as dezenas de processos que os opositores apresentaram em cortes de todo o país para questionar a nomeação de Lula como ministro.
Entre outros argumentos, a oposição considera que a nomeação é ilegal por ser uma suposta manobra para garantir foro privilegiado para Lula, alvo de investigações da Operação Lava Jato.
Além disso, alegaram que existe a possibilidade que se sirva de seu cargo para influenciar a polícia, o Ministério Público e os tribunais com a intenção de obstruir as investigações.
Apesar das liminares, o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, explicou na quinta-feira que Lula não deixou de ser ministro e só foi impedido de exercer suas funções até que a questão judicial fosse resolvida.
