A Justiça Federal de Brasília determinou nesta semana o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial de Justiça.
Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.
Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.
"Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU Advocacia-Geral da União e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como essa", disse o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau.
O caso ficou conhecido pelo envolvimento do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Durante a Construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998, ficou constatado o desvio de verbas públicas na obra de responsabilidade do Grupo OK.
Estevão foi acusado, junto com o ex-juiz Lalau e mais dois empresários, de ter desviado R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na época das obras, construtora Incal, da qual Estevão era sócio, foi responsável pela obra e Lalau era o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Estevão teve o mandato cassado pelo Senado, em 28 de junho de 2000, e perdeu os direitos políticos até 2014. Ele chegou a ser preso em outubro de 2006, mas ficou apenas dois dias detido.
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era de R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.
