O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu liminar nesta segunda-feira suspendendo a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, por conta de condenações sofridas pela parlamentar na Justiça do Trabalho.
A posse está prevista para terça-feira e a Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão de Couceiro.
Cristiane Brasil foi condenada em ação trabalhista movida por um motorista que alega ter trabalhado para a parlamentar sem carteira de trabalho assinada.
Em sua decisão, tomada em resposta a uma ação popular, Couceiro afirma que a posse da deputada no comando do Ministério do Trabalho fere o princípio constitucional da moralidade administrativa e defende a concessão de liminar sob o argumento de que a medida poderá ser posteriormente revista e que, se isso ocorrer, sua decisão apenas adiará a posse.
"Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37... quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado, segundo os veículos de mídia nacionais e conforme documentação que consta da inicial", escreveu o juiz na decisão.
"Vale ressaltar que a medida ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível, e, caso seja revista somente haverá um adiamento de posse. Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional", acrescentou.
Cristiane Brasil é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que cumpriu sentença por uma condenação no caso do mensalão. Ela teve o nome anunciado para o ministério após uma reunião de Temer com Jefferson.
