Advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Marcelo Nobre rebateu hoje (1°) os argumentos do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), autor do parecer que recomenda a continuidade do processo contra o presidente da Casa. De acordo com o advogado, não há provas que justifiquem a cassação do mandato de Cunha.
No parecer, Pinato considerou que, caso se confirmem os fatos denunciados na representação do PSOL e do Rede, fica estabelecida a quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, além dessas acusações, são suficientes para o início da investigação o fato de Cunha ser alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a confirmação do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, da existência de contas mantidas pelo presidente da Câmara na Suíça.
Fausto Pinato também considerou o depoimento prestado por Eduardo Cunha à CPI da Petrobras, quando negou ter contas ilegais no exterior.
Marcelo Nobre lembrou a explicação de Cunha ao afirmar que o dinheiro depositado em seu nome era resultado de um trust negociado anos antes. Para a defesa, não há lei brasileira quer obrigue a declaração de recursos obtidos dessa maneira.
“Estão querendo que meu cliente faça algo que a lei não obriga. A lei não obriga nenhum cidadão brasileiro a declarar valores nesta circunstância. O Imposto de Renda do meu cliente está correto”, afirmou o advogado, reiterando o pedido para imediato arquivamento do processo.
Ainda segundo Nobre, o depoimento de Cunha à CPI não pode suscitar dúvidas. “Ele disse a mais absoluta verdade. Em que circunstância podemos compreender que houve quaisquer das imputações para perda de um mandato popular?”
Marcelo Nobre alertou que o processo é baseado em denúncias e não em provas, numa referência ao pagamento de propina ao peemedebista para viabilizar contratos com a Petrobras. “Denúncia não é prova. Quantas denuncias são propostas e não são recebidas pelos magistrados? Quantas denúncias são julgadas improcedentes? Quem diz que está comprovado e condena é o Judiciário. Não podemos politizar a Justiça.”
Sobre a informação de que Cunha mantinha contas na Suiça, Nobre disse que o procurador Rodrigo Janot respondeu “seca e evasivamente” a uma pergunta que incluia o nome do peemedebista e familiares. “Por que incluíram seus familiares na pergunta?" Conforme o advogado, não foi dada uma resposta detalhada para mudar a situação de Cunha “porque não há interesse” em esclarecer os fatos por parte do procurador.
