O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Desta vez, o peemedebista é acusado de obstrução de Justiça (isto é, de agir para barrar a Lava Jato) e de compor organização criminosa. Mas os próprios procuradores do MPF mostram-se céticos sobre a possibilidade dos deputados aceitarem que Temer seja investigado.
Para que o presidente da República possa ser julgado por um crime comum enquanto está no cargo, é preciso que pelo menos 342 dos 513 deputados federais autorizem. Na primeira denúncia, a Câmara não deu o aval à continuidade do processo.
Na nova denúncia, Rodrigo Janot acusa o peemedebista de ter tentado parar a Lava Jato. Ele teria feito isso ao dar o aval para que o empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, "comprasse" o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do suposto operador do PMDB, o empresário Lúcio Funaro.
Além disso, Janot acusa Temer de ser o chefe de um grupo criminoso, que seria formado por políticos do PMDB na Câmara dos Deputados. Para o MPF, Temer era o braço político da suposta quadrilha. Foi responsável por viabilizar os interesses de empreiteiras e outras empresas dentro do Congresso em troca de subornos.
Além da delação da JBS, o acordo de delação de Lúcio Funaro também forneceu elementos para a nova denúncia.
"A peça está forte, embasada, com muitos elementos. Não teria fundamento para não receber. Agora, o Congresso não se baseia na técnica jurídica, mas na politicagem. A decisão vai ser política. Sobre se é conveniente para eles ou não", disse à BBC Brasil um procurador que não quis se identificar.
O presidente da República nega as irregularidades. Em nota oficial no começo do mês, o Planalto disse que o relato de Funaro "apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes". Chamando Funaro de "doleiro", a nota do Planalto lembra que ele já fez outra delação com o MPF, na esteira das investigações do mensalão (em 2005).
Fisiologia
A BBC Brasil ouviu cinco procuradores da República sobre o tema, que falaram sob condição de anonimato.
Mesmo confiando na qualidade da denúncia, os procuradores não acreditam que ela vá prosperar na Câmara. "Não acho perversa (a regra constitucional que exige a autorização da Câmara). No caso do presidente, acho interessante. O problema é o nosso Congresso e como as coisas funcionam. Toma lá, dá cá", diz um procurador que já integrou a força-tarefa da Lava Jato, nomeado por Janot.
Antes da votação que salvou Temer, o governo acelerou a liberação do dinheiro de emendas ao Orçamento da União apresentadas por deputados. A oposição acusou o peemedebista de "comprar" votos contra a denúncia com os recursos, mas levantamento da BBC Brasil à época mostrou que, na média, congressistas que votaram contra e à favor de Temer tiveram o mesmo montante liberado.
Outras ações do Planalto podem ter influenciado a decisão dos deputados. Negociações com a bancada ruralista, promessas de alianças eleitorais para 2018 e a falta de uma articulação política robusta para criar uma alternativa ao governo atual parecem ter tido mais peso na época.
Nas próximas semanas, o Planalto deve intensificar as negociações com os deputados para tentar elevar o número de votos favoráveis a Temer, de forma a dar uma demonstração de força. Por enquanto, o que existe na Casa é a expectativa de negociações vantajosas no futuro.
"A gente ouve comemoração. Alguns colegas comentando que, com a segunda denúncia, poderão levar mais coisas para os seus municípios", diz um deputado do DEM, que votou contra Temer na 1ª denúncia.
Denunciar é obrigação
Entre os procuradores, o discurso é de que Janot apresentou a segunda denúncia contra o presidente por dever de ofício. Um procurador que deixe de apresentar denúncia em um caso no qual considere que haja indícios suficientes pode estar cometendo ele mesmo um crime, o de prevaricação. "Cada denúncia apresentada cumpre uma obrigação; seu destino não está nas mãos do MP", diz um investigador que integrará a equipe da sucessora de Janot, Raquel Dodge.
As regras que regulam o trabalho do Ministério Público são diferentes daquelas que se aplicam a um cidadão. Uma pessoa que teve um direito ferido deve avaliar se vale a pena ou não processar o agressor na Justiça. Já o Ministério Público é, grosso modo, obrigado a denunciar se houver indícios de crime. "No Direito, esta regra é conhecida como princípio da obrigatoriedade", diz um procurador.
"O PGR (Rodrigo Janot) tem que fazer o trabalho dele, que é apresentar a denúncia. Não cabe ao PGR fazer a avaliação política da conveniência ou não. Se vai ser aceita ou não. A partir daí é a Câmara que decide", diz o mesmo integrante do MPF.
Só com o aval de 342 membros da Câmara é que Temer se tornaria réu - e seria imediatamente afastado do cargo por um período de 180 dias.
O fator Miller
Além do resultado favorável a Temer na votação da primeira denúncia, no início de agosto, há outro fator que diminui as chances de que a segunda seja aceita. No começo do mês, os delatores da JBS Ricardo Saud e Joesley Batista enviaram à PGR um arquivo de áudio que sugere que um então procurador, Marcelo Miller, passou a ajudá-los na negociação do acordo com a PGR antes mesmo de deixar o Ministério Público.
O episódio provocou uma crise de imagem para Janot, e levantou dúvidas sobre o acordo de delação. Provas produzidas pelos delatores da JBS embasaram a primeira denúncia contra o presidente e estão presentes na segunda peça.
Por isso, há quem creia dentro do Ministério Público (e também entre os políticos que decidirão o caso) que a segunda denúncia esteja comprometida. Pelo menos, aos olhos do público e dos deputados.
A presença na denúncia de indícios obtidos por meio executivos da JBS também foi questionada no STF pela defesa de Temer, sob o argumento de que o acordo de delação teria sido ilegal.
Após iniciar o julgamento na quarta-feira, o Supremo, no entanto, suspendeu a sessão e adiou essa decisão para a próxima semana.
