As revelações do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), publicadas nesta quinta-feira (3) pela revista IstoÉ, apenas confirmam a tese do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. A avaliação é da jurista Janaína Paschoal, autora do pedido, ao lado dos também juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. “As denúncias apenas confirmam o que já havíamos relatado na primeira versão do pedido, apresentada em setembro do ano passado”, afirmou a jurista a O Financista.
Para Janaína, não há necessidade de apresentar um novo pedido de impedimento de Dilma, a partir das denúncias de Delcídio. “Não vamos retirar o nosso”, disse. Segundo a jurista e professora da Faculdade de Direito da USP, a imprensa e os políticos destacaram apenas um dos aspectos do processo apresentado – aquele que trata das pedaladas fiscais cometidas no primeiro mandato de Dilma e no início deste segundo.
“Mas nosso pedido é muito mais complexo”, ressalta, lembrando que envolve também as denúncias de relações indevidas entre Dilma, Lula e as construtoras que atuavam no esquema de corrupção da Petrobras. “É impossível afastar o dolo da presidente, após Pasadena”, disse, referindo-se à compra de uma refinaria nos Estados Unidos, pela Petrobras, por um preço muito superior ao estimado. “O senador Delcídio corrobora nossa tese”, diz.
Outros pontos
Paschoal afirma que seu pedido já aborda a triangulação do dinheiro entre as obras públicas realizadas por construtoras brasileiras em países como Venezuela e Angola, com o dinheiro remetido irregularmente para os partidos e campanhas políticas do PT. Outra comprovação, de acordo com a jurista, é a prisão de João Santana, marqueteiro responsável pelas campanhas de Lula de 2006, e de Dilma em 2010 e 2014. “Nosso pedido denuncia essa relação de promiscuidade entre a presidente, o ex-presidente e as construtoras”, declara.
Ao longo desta quinta, o advogado de Delcídio informou que prepara uma nota negando o suposto acordo do senador com a Procuradoria Geral da República para fazer delação premiada. Segundo Janaína, há dois cenários, a partir disso. Se o petista confirmar o acordo e suas denúncias forem formalizadas em uma delação, ela será anexada como prova ao pedido que elaboraram e que já está em análise na Câmara.
Mas, se o senador voltar atrás e negar suas declarações publicadas pela IstoÉ, a jurista avalia que o impeachment não será prejudicado. Janaína lembra que o pedido de impedimento de um presidente tem dupla natureza: jurídica e política. Assim, mesmo que o material não possa ser usado como prova formal, será suficiente para que os parlamentares avaliem que não há condições de Dilma continuar no poder. “Não parece necessário, nem adequado, um novo pedido de impeachment”, diz. “O que vem sendo investigado, revelado e publicado corrobora tudo o que estamos dizendo.”
