Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a possibilidade de "travar" a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, em julgamento previsto para ser retomado na quarta-feira, informaram duas fontes da corte com conhecimento do assunto à Reuters.
Pela Constituição, a acusação deveria ser automaticamente remetida para a Câmara, a quem cabe autorizar o STF a julgar se o presidente deverá virar réu por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Contudo, a defesa de Temer pediu que a denúncia não fosse enviada à Câmara até ser concluída uma revisão em curso sobre a delação dos executivos da J&F. Parte da colaboração de Joesley Batista e Ricardo Saud integra a denúncia feita pelo ex-procurador e está sendo contestada por omissão de informações.
Janot pediu a rescisão do acordo de delação deles ao Supremo, mas o ministro Edson Fachin deu 10 dias para os dois se manifestarem antes de tomar uma decisão.
Segundo duas fontes, quatro cenários estão em discussão no STF. Nenhum deles, ressalta-se, tem consenso.
O primeiro deles é suspender a remessa da denúncia para a Câmara até que haja a conclusão da revisão do acordo de Joesley e Saud. Esse debate começou a ser feito na semana passada, mas ainda não houve o início da votação.
Em sua primeira participação no STF, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não vai se manifestar nesse caso. Isso porque, segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a instituição já se manifestou no processo na quarta passada, por meio de Nicolao Dino, que representou Janot na sessão e defendeu a remessa do caso para a Câmara.
Outro cenário que começou a ser debatido é a devolução da denúncia para Raquel Dodge. Um pedido nesse sentido foi feito na sexta-feira, um dia após a denúncia apresentada por Janot, pelos advogados do presidente.
O argumento usado foi o de que a acusação contra Temer contém fatos anteriores ao exercício do mandato e a Constituição impede que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao mandato. Janot, contudo, alegou que o crime de organização criminosa é permanente --o delito ocorreria desde 2006 até hoje em dia.
Uma fonte disse à Reuters que Dodge está "estudando" se ela vai se posicionar sobre esse pedido.
No STF, segundo uma fonte, há quem seja totalmente contra a possibilidade de a corte sustar, em qualquer circunstância, a remessa da denúncia para a Câmara. A avaliação é que, pela Constituição, os ministros não podem fazer qualquer tipo de "juízo prévio" sobre a acusação. Esse é o terceiro cenário previsto e a provável linha do voto do relator Edson Fachin.
Contudo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse que é cabível sim recusar o envio da denúncia para a Câmara por qualquer um dos dois motivos.
"No colegiado, tudo é possível", disse Marco Aurélio, que não quis adiantar como vai votar. "Vamos ver como será o resultado, a criatividade é muito grande. Vamos esperar a voz suprema", brincou.
Um quarto cenário, segundo uma das fontes, é que haja um pedido de vista para que a "poeira baixe" em torno da denúncia feita por Janot, que deixou o cargo no domingo.
Na avaliação de uma fonte, sem a presença de Janot como chefe do Ministério Público Federal para defender a sua peça, o julgamento desta quarta-feira está totalmente em aberto.
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