Deputados protocolaram nesta quinta-feira, 12, na Câmara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na relação entre agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato, tendo como justificativa mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
O pedido diz que as mensagens revelam um "conluio entre as autoridades", que "pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos".
O requerimento afirma que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores do Paraná tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. Os crimes que a CPI se propõe a investigar são fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
Assinam o pedido de criação da CPI os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE).
Para que a CPI seja aberta, são necessárias 171 assinaturas, número que foi alcançado. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora ainda está conferindo as assinaturas, que estavam sendo coletadas desde junho. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se há um fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI.
"A CPI tem por objetivo analisar um fato relevante que ainda não foi investigado. Esse episódio todo é muito nebuloso e até o presente momento não foi objeto de nenhuma investigação. Há um sentimento forte de que deve haver investigação e a CPI é uma ferramenta adequada para isso", disse ao Estado o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
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Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a CPI tem por objetivo investigar a "violação de regras legais e o conluio dos procuradores de Curitiba com o juiz Sérgio Moro".
O deputado afirmou também que as mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação indicam irregularidades praticadas por agentes da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Isso tudo precisa ser colocado às claras", disse.
Pimenta e Valente não souberam informar o número exato de assinaturas coletadas, mas apenas que foram superadas as 171 necessárias para abertura da CPI.
