Deflagrada em 17 de março de 2014 para apurar denúncias de corrupção na principal estatal brasileira, a Petrobras, a Operação Lava Jato já provocou desdobramentos em 43 países. Em três anos e 38 fases, foram realizados 183 pedidos de cooperação internacional. Os números foram apresentados no início da tarde dessa sexta-feira (17), por membros da força-tarefa e pelo representante da Unidade de Inteligência do Serious Fraud Office, do Reino Unido, Marc Brown, em coletiva de imprensa na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba.
Conforme o órgão, a troca de informações entre as autoridades permitiu a recuperação no exterior de R$ 756,9 milhões, por meio de acordos de colaboração premiada, sendo que R$ 594 milhões foram repatriados até o momento. Dentre os pedidos, 130 são ativos feitos a 33 países e 53 são passivos recebidos de 24 países. Os dados incluem investigações desenvolvidas na capital paranaense, pelo Grupo de Trabalho (GT) junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ainda pela força-tarefa no Rio de Janeiro.
De acordo com o procurador Paulo Roberto Galvão, do MPF, se não fossem esses acordos, provavelmente não teríamos operação. "Antes da deflagração da Lava Jato, recuperamos R$ 45 milhões, considerando todos os casos criminais. E, desde então, por força estratégica da cooperação com outros países, chegamos a esses R$ 756 milhões", disse.
O trabalho desenvolvido, destacou, reforça que a corrupção é um crime que ultrapassa fronteiras. Alguns dos mecanismos de lavagem de dinheiro são realizados por meio de bancos em países estrangeiros. Além disso, grande parte dos milhões de reais desviados da Petrobras foi parar em paraísos fiscais. Apenas no caso da Odebrecht, há investigação de ilícitos em 22 nações diferentes, sendo em 12 de corrupção e em dez de lavagem de dinheiro.
Galvão citou como exemplos a descoberta de que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa mantinha contas na Suíça, logo no início da Lava Jato, e as prisões de Renato Duque (ex-diretor de Serviços) e de Nestor Cerveró (ex-diretor da Área Internacional), só possíveis graças a provas obtidas junto a autoridades de Mônaco e da Suíça.
"Uma das ações penais contra o [Eduardo] Cunha (ex-presidente da Câmara) também só aconteceu por conta da cooperação com a Suíça, que nos provou que ele era de fato o titular das contas", comentou o procurador. "Estamos mostrando para a sociedade brasileira e para a população mundial ao menos uma parte do que realmente acontece", acrescentou.
O secretário de cooperação internacional do MPF, Vladimir Aras, contou que em todos esses casos o órgão atua em três frentes: uma probatória, uma de recuperação de ativos, danos ao erário, e a terceira, de captura dos foragidos, incluindo em outros continentes. "Além das empresas brasileiras, há estrangeiras sob investigação".
Para Brown, cujo escritório atualmente trabalha em três acordos de colaboração, sendo o principal com a Rolls-Royce, esse mecanismo não pode ser visto como uma forma de a empresa comprar o fim dos seus problemas. "A ideia é que ela coopere totalmente. É oferecer novo remédio, onde os atos ilícitos podem sofrer suas punições. É também promover a culpabilidade individual; caso seja comprovada (a irregularidade), que a pessoa sofra as consequências das leis".
Países
Os pedidos de cooperação ativa foram feitos a: Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Áustria, Bahamas, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilhas de Guernsey, Ilha de Jersey, Ilhas de Man, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça e Uruguai.
Já os de cooperação passiva foram recebidos dos seguintes países: Andorra, Argentina, Chile, Colômbia, Dinamarca, Espanha, Equador, Estados Unidos, França, Guatemala, Itália, Liechtenstein, México, Noruega, Países Baixos, Panamá, Peru, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Suécia, Suíça, Uruguai e Venezuela.
Balanço
O Ministério Público Federal também apresentou nesta sexta-feira (17) um balanço dos primeiros três anos de Lava Jato. Na avaliação do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o aniversário da operação é um momento de olhar para o passado e para o futuro. "O diagnóstico é que a corrupção está enraizada historicamente. Seus tentáculos abraçaram diversos órgãos públicos. Não sabemos ainda se a Lava Jato é apenas um ponto fora da curva ou se significa que o país vai trilhar sob novos trilhos. As mudanças dependem de irmos para além da Java Jato".
Segundo o MPF, os crimes denunciados na primeira instância envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões. Além disso, laudos elaborados por peritos da Polícia Federal (PF) indicam que o prejuízo à Petrobras pode chegar a R$ 42 bilhões, levando em conta o lucro que as empreiteiras que formavam o cartel de obras obtiveram a partir do pagamento de propina a agentes públicos e políticos para garantir os contratos com a estatal.
Também conforme o MPF, o bloqueio de bens dos réus já totaliza a cifra de R$ 3,2 bilhões. A força-tarefa pede o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões, incluindo nesse montante a aplicação de multas milionárias às empresas envolvidas. Foram oferecidas na primeira instância 58 acusações criminais contra 260 pessoas (sem repetição de nome), sendo que em 26 já houve sentença pelos crimes de corrupção, contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros.
Ao todo, foram 130 condenações, envolvendo 89 condenados. Somadas, as penas chegam a 1.362 anos, cinco meses e 21 dias. Em três anos e 38 fases de operação, ocorreram 746 buscas e apreensões, 202 conduções coercitivas, 91 prisões preventivas, 101 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante. Também foram celebrados 155 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, dez acordos de leniência com pessoas jurídicas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor alvo de recuperação por meio dos acordos celebrados alcança R$ 10,39 bilhões. Este montante representa multas, além de renúncia de valores no Brasil e no exterior.
