O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu sinais na manhã desta quarta-feira que vai levar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na véspera de afastar das funções legislativas o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para deliberação do plenário da Casa.
Mesmo tendo ressalvado que não iria falar sobre hipótese, Eunício disse em entrevista coletiva que a Constituição não tem a previsão de afastamento do mandato de senadores.
"A Constituição é bastante clara em relação a mandados eletivos de deputados e senadores. Então, a Constituição determina o que deve ser feito, não é o presidente do Senado, do Congresso que toma a decisão", disse a jornalistas.
"Se a Constituição foi ferida por uma decisão e cabe ao Senado tomar uma decisão baseado na Constituição, obviamente o Senado vai tomar as suas providências", completou.
Eunício disse que ainda não foi notificado da decisão do Supremo e só se manifestaria a respeito dela após isso ocorrer.
O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que não há "outra alternativa" a não ser a de uma manifestação do plenário da Casa. Para ele, houve um cerceamento à liberdade do senador porque não há previsão na Constituição para esse tipo de afastamento.
Cunha Lima esteve com Aécio e relatou que ele estava "perplexo" com a decisão do Supremo. O primeiro vice-presidente do Senado criticou o que chamou de "ativismo judicial" que foge muito ao que está previsto na lei.
"Para ter uma pena, é preciso ter uma sentença e o senador Aécio não foi sentenciado. Se fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição seja respeitada para que possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer a partir de precedentes que são abertos", reclamou.
O senador oposicionista Jorge Viana (PT-AC) defendeu uma reação da Casa à decisão do Supremo que, em sua avaliação, não tem amparo na Consitiuição.
"Estamos vivendo períodos tão difíceis, estamos vendo tanta arbitrariedade e abuso de poder", disse o petista, que já foi primeiro vice-presidente do Senado.
veja também:
