O presidente Michel Temer reagiu nesta terça-feira (12/09) ao relatório da Polícia Federal (PF) que o acusa de comandar uma suposta organização criminosa do PMDB na Câmara dos Deputados. Em nota publicada no site do Palácio do Planalto, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que "facínoras roubam do país a verdade" e que "bandidos constroem versões em busca de imunidade ou perdão de crimes".
Sem mencionar diretamente o relatório da PF nem o corretor de valores Lúcio Funaro, segundo o qual o presidente teria autorizado caixa 2 para a campanha de Gabriel Chalita em 2012, Temer disse que "reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas" e que, nas últimas semanas, o Estado democrático de Direito é ameaçado pela "barbárie da punição sem provas".
"Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes", diz o texto.
"Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos", prossegue a nota. "Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais."
Essa é a segunda nota publicada pelo Planalto desde a divulgação do inquérito da PF apontando indícios de que Temer tinha poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB". Na noite desta segunda-feira, a assessoria de Temer já havia rebatido o relatório ao dizer que o presidente não participou nem participa de quadrilhas.
De acordo com as investigações, também fazem parte da suposta quadrilha os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ), e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) - todos do PMDB.
De acordo com a PF, a cúpula do PMDB mantinha "estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta" e praticou os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
O relatório, enviado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), também sugere que o presidente teria recebido vantagens indevidas de R$ 31,5 milhões. Deste montante, R$ 500 mil teriam sido repassados por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que fora flagrado recebendo uma mala de dinheiro em São Paulo. O restante teria sido pago pela construtora Odebrecht, pelo grupo J&F e em contrato da Petrobras. O presidente nega as acusações.
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