O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para considerar suspeita a atuação do então juiz da operação Lava Jato Sergio Moro e, em consequência, anular todos os atos processuais que levaram à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O julgamento foi retomado nesta terça-feira e o placar está em dois a um contra a parcialidade de Moro. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e a ministra Cármen Lúcia votaram anteriormente para rejeitar o pedido de suspeição apresentado pela defesa do petista. Cármen Lúcia, entretanto, pode reajustar seu voto.
Em um contundente voto, Mendes disse que Moro teve uma atuação de "juiz acusador", interferindo na produção de provas como ouvir delatores e incluir documentos durante a instrução dos casos.
"Essa ação concertada não escondia o seu objetivo maior, inviabilizar de forma definitiva a participação do ex-presidente Lula na vida política nacional", disse.
O ministro disse que há anos vinha questionando os métodos da Lava Jato e citou as revelações da operação Spoofing que revelou diálogos atribuídos a Moro com procuradores da operação.
"O presente voto não apenas descreve uma cadeia sucessiva de atos lesivos ao compromisso de imparcialidade, ele explicita as condições do surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história", disse.
Segundo Mendes, havia pressão da força-tarefa para que magistrados, inclusive ministros de cortes superiores, não tomassem decisões desfavoráveis à Lava Jato.
"Os magistrados que concedessem habeas corpus corriam risco de serem massacrados neste conúbio vergonhoso que se estabeleceu entre a mídia e os procuradores", afirmou.
O ministro do STF reconheceu que "infelizmente" a experiência acumulada durante os anos mostra que houve falha em conter os "primeiros arroubos e abusos do magistrado". Ele disse que já apoiou a operação e que o combate à corrupção é digno de elogio. Mas ressalvou: "Não se combate crime, cometendo crime".
Para Mendes, que não se surpreendeu com a decisão da véspera de Fachin de anular condenações por atuação incompetente da Lava Jato no Paraná, a Vara Federal de Curitiba expandiu "de forma artificial" para apreciar os crimes do colarinho branco.
A análise do processo pela Segunda Turma foi suspensa para um intervalo e será retomada sem seguida.
Pouco antes, por quatro votos a um, a Segunda Turma rejeitou o pedido apresentado por Fachin de adiar o julgamento a respeito da suspeição de Moro no processo que condenou Lula no tríplex do Guarujá (SP) e deu continuidade na análise do caso.
