O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), que há documentos que mostram que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o titular das contas atribuídas a ele na Suíça, pois "está documentalmente provado, e esse foi um processo transferido da justiça suíça para a justiça brasileira, para a nossa ampla jurisdição, que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos, ao menos nesse juízo de delibação de recebimento de denúncia, é absolutamente espúria".
A acusação foi feita durante o julgamento de denúncia apresentada em março último pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme as investigações, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha, que é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo Rodrigo Janot, "a conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura".
O procurador-geral disse ainda que documentos mostram que Cunha não declarou no Brasil investimentos feitos. "Esses valores de origem ilícita, ali depositados de forma secreta, representavam valores em dinheiro, em ações, investimentos de curto prazo e investimentos conjuntos. Todos eles não declarados às autoridades do Banco Central e Receita Federal do Brasil", disse. Janot disse ainda que há documentos sobre as operações e cita também o uso de cartões de crédito no exterior.
"Há documentos que comprovam também a utilização de cartão de crédito para o pagamento de contas milionárias em restaurantes, hotéis, lojas de luxo realizadas por quem? Pelo acusado Eduardo Cunha, este que nega a titularidade dessas contas mas o dinheiro irriga suas despesas e de seus familiares no exterior. Valores absolutamente incompatíveis com seus rendimentos lícitos aqui declarados", disse Janot durante a sessão no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Janot, as vantagens indevidas teriam sido recebidas por Cunha para que ele atuasse para manter o "esquema ilícito" na Petrobras. "A solicitação e aceitação da promessa de vantagens indevidas, assim como o seu recebimento documentalmente provado, por Eduardo Cunha, o acusado, foi em razão de sua atuação para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no âmbito da Petrobras, mais especificamente na diretoria internacional, ao mesmo tempo que, para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do bloco de Benin pela Petrobras, ele, Eduardo Cunha, o responsável pela indicação e chancela do nome de Jorge Zelada para a diretoria internacional da estatal. Em razão disso Eduardo Cunha recebeu valores referentes ao negócio de compra pela Petrobras do bloco exploratório de Benin de propriedade da CBH"
O procurador-geral disse ainda que Cunha fez uso de seu mandato como deputado. "Não há dúvidas de que o pagamento de vantagem indevida ao acusado Eduardo Cunha estava relacionada à titularidade do mandato de deputado federal e de sua influência em razão do mandato por ele exercido e a potencialidade de, caso não fosse pago, de exercer pressão no sentido contrário", disse Janot.
Os ministros do STF vão decidir hoje se abrem a segunda ação penal contra Cunha nas investigações da Operação Lava Jato. No ano passado o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha. Esses valores, segundo as investigações, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
