O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo de delação premiada do empresário Lúcio Funaro para homologação pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato na corte, afirmou uma fonte à Reuters.
A colaboração de Funaro havia sido assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira da semana passada, após três meses de negociações. Janot pretende usar acusações a serem feitas do empresário em uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
Segundo a fonte, o acordo, que está sob sigilo, terá de passar por homologação do STF porque envolve autoridades com foro privilegiado na corte, como Temer, ministros de Estado e parlamentares federais.
Pela praxe nesse tipo de acerto, Funaro terá de confirmar a Fachin --ou a um juiz designado por ele-- se todas as afirmações feitas foram prestadas de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coação.
Se for homologada, a colaboração do empresário voltará para a PGR que deverá usar as afirmações em denúncia contra Temer, pedir a inclusão das acusações feitas por ele em investigações já em curso ou ainda requerer ao Supremo a abertura de inquéritos contra autoridades com foro.
Funaro foi preso há mais de um ano na Lava Jato e tentava desde o segundo semestre do ano passado fechar uma delação. Contudo, as negociações com a PGR só avançaram três meses atrás, quando ele contratou uma equipe de advogados, comandados pelo criminalista Antonio Figueiredo Basto, com experiência em colaborações premiadas.
Janot tem ainda três semanas à frente do Ministério Público Federal --será substituído pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge-- e deu indicações de que fará uma nova acusação contra Temer. A Câmara barrou, no início deste mês, autorizar o Supremo a julgar uma denúncia contra Temer por corrupção passiva.
