O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (13) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Segundo Janot, autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela PF, conforme jurisprudência do tribunal.
De acordo com Janot, o indiciamento da senadora foi ilegal, por caber somente à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir sobre a questão. “O fato de que o indiciamento de senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato”, argumenta Janot.
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O parecer foi incluído na ação na qual a senadora questiona no Supremo o indiciamento dela pela Polícia Federal, no mês passado.
A PF indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelo crime corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras.
Na petição, além de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anulação do indiciamento, por entenderem que a PF não pode indiciar parlamentares. De acordo com os advogados, a tarefa cabe à PGR, se assim entender, pelo fato de a senadora ter foro privilegiado.
Não há data para julgamento do processo, que é relatado pelo ministro Teori Zavascki.
