A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo extinguiu nesta terça-feira a ação popular contra Joesley Batista, um dos donos da JBS, por suposto lucro obtido com a venda de dólares antes da divulgação da gravação de conversa com o presidente Michel Temer.
O juiz federal Tiago Bitencourt De David também determinou desbloqueio dos bens do réu que estavam indisponíveis desde a decisão liminar de 30 de maio.
O magistrado entendeu que situações que surgiram após a liminar o fizeram entender que ação popular não seria a via adequada para pleitear o bloqueio.
Uma delas foi o acordo de leniência que contempla a reparação de danos sofridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se tornou público um dia após a concessão da liminar.
"Desse modo, a questão relativa aos danos ao erário sofridos pelo BNDES e outros entes públicos resta resolvida, esvaziando a presente ação em sua maior parte", afirmou o juiz na decisão.
