O juiz Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 12 réus, entre os quais o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso em julho deste ano, na 16ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, além do executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra.
A ação se refere à Operação Radioatividade, que investiga esquema de corrupção nas obras da Usina Nuclear Angra 3, em construção no município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro. A ação é oriunda da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).
Além de corrupção ativa e passiva, os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro e concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outra pessoa.
No despacho, o juiz Marcelo Bretas considerou superadas todas as alegações de “incompetência, suspeição e impedimento” formuladas pelas defesas dos réus e verificou que estão “minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes” cometidos pelos envolvidos. Na avaliação de Bretas, há justa causa para o prosseguimento da ação penal. “Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente”, diz a decisão.
O magistrado determinou a realização de três audiências de Instrução e Julgamento para que as testemunhas de acusação possam ser ouvidas. A primeira está marcada para o dia 14 deste mês, quando serão ouvidos os empresários Dalton dos Santos Avancini, da empreiteira Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, ex-presidente da UTC, e Walmir Pinheiro Santana, ex-diretor da UTC.
Na segunda audiência, agendada para o dia 15, serão ouvidos Luiz Carlos Martins, ex-executivo da Camargo Corrêa, e os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello. No dia 16 de dezembro será a última audiência, por vídeo conferência com São Paulo, quando as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito serão ouvidos.
Procurada pela Agência Brasil, a Eletronuclear comunicou que todas as informações envolvendo o ex-presidente da estatal deveriam ser obtidas com seu advogado. O advogado de Othon Luiz Pinheiro da Silva, Elton Pinto, também foi procurado pela reportagem mas, de acordo com seu escritório de advocacia, está em audiência e ainda não ser pronunciou sobre a decisão judicial.
