O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na tarde desta sexta-feira (18) a devolução de R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras. A entrega simbólica do dinheiro aconteceu em uma cerimônia na sede do órgão, na capital paranaense, com as presenças de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do presidente da empresa, Paulo Pullen Parente, além de representantes da Justiça Federal (JFPR), da Polícia Federal (PF) e da organização não governamental Transparência Internacional. As autoridades aproveitaram a ocasião para criticar projetos de lei como o 280/2016, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que restringe o abuso de autoridade, e para defender a aprovação das dez medidas de combate à corrupção, em tramitação no Congresso Nacional.
Os valores, que teriam sido desviados no megaesquema de corrupção instalado na estatal, foram recuperados por meio de 21 acordos, sendo 18 de colaboração premiada, celebrados com pessoas físicas, e três de leniência, feitos com pessoas jurídicas. A maior quantia, de R$ 56.436.661,43, veio do lobista Hamylton Pinheiro Padilha Junior (veja a lista completa abaixo). O dinheiro estava em uma conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e, conforme o MPF, foi transferido para a petrolífera ontem. "Esse é um marco histórico. Queremos devolver ao Brasil, além dos recursos, um pouco de dignidade, do respeito e da esperança em um país mais justo", afirmou a procuradora-chefe Paula Cristina Conti Thá. Segundo ela, isso só foi possível graças ao trabalho "técnico, firme, perseverante e, principalmente, coordenado" das entidades.
Ainda de acordo com o MPF, a devolução é a maior dentre as três já feitas à companhia no âmbito da operação, em dois anos e meio de investigações. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 500 milhões. A primeira transferência, relativa ao acordo com o ex-gerente da estatal Pedro José Barusco Filho, ocorreu em 11 de maio de 2015, na Procuradoria Geral da República (PGR), e resultou em R$ 157 milhões. Já a segunda aconteceu no dia 31 de julho de 2015. Naquela data, retornaram R$ 139 milhões, sendo R$ 70 milhões desviados pelo ex-diretor de abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e R$ 69 milhões de Barusco, relacionados à sua atuação em contratos que envolveram a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios e plataforma.
Até o momento, 70 acordos desta natureza já foram firmados na Lava Jato, além de seis de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o coordenador da força tarefa, Deltan Dallagnol, a corrupção rouba a dignidade dos brasileiros, mas, neste caso em especial, roubou o orgulho e a dignidade dos funcionários da Petrobras. “Muitos caminham por aí imaginando uma nuvem de suspeita e, por uma questão de Justiça, precisamos dissipar essa nuvem. O número de funcionários da Petrobras acusados de corrupção na Lava Jato é sete. O número total de funcionários era 60 mil. Isso dá um acusado para cada dez mil. Não passa de uma mão que engloba algumas gotas de água, comparado ao oceano de quem faz diariamente seu papel, com dedicação, honradez e correção”, destacou.
Dez medidas
O problema evidenciado na operação, segundo Dallagnol, é que os corruptos tinham muito poder. “Eles estavam associados a políticos, controlavam grandes orçamentos e desviaram uma fortuna”, lembrou. O procurador afirmou que “não podemos nos satisfazer por menos” e que “nada foi feito até agora para que o futuro repita o passado". Também pediu o apoio da sociedade na votação do projeto de lei das dez medidas, propostas pelo MPF. A Comissão Especial do Congresso formada para debater o tema deve se reunir na próxima terça-feira (22). “O que é exceção tem de se tornar regra. E a nossa esperança não será satisfeita enquanto o sistema de justiça não mudar”, acrescentou.
De acordo com a diretora do foro da JFPR, Gisele Lemke, há hoje uma concentração de movimentos que tendem a "calar" os delegados, o MPF e a magistratura. Ela mencionou especificamente o projeto do abuso de autoridade, que seria parte de uma estratégia tomada por políticos para tentar barrar investigações. “Não somos contra a lei que já existe. É aceitável, evidentemente, a revisão da legislação. Mas não neste momento, pois não há nenhuma necessidade premente”, opinou.
Segundo Lemke, também não é verdade quando dizem que juízes não são submetidos à responsabilização. “A própria imprensa repete que a pena máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória, sendo que essa é a pena máxima apenas na esfera administrativa, em razão da vitaliciedade. Os juízes estão sujeitos, como todas as pessoas, a serem acionados pelo Ministério Público e a perderem seus cargos (…) O Poder Judiciário é muito mais democrático do que possa parecer”.
Paulo Parente contou que os R$ 500 milhões devolvidos até quinta-feira (17) equivalem a 8% dos R$ 6,2 bilhões de prejuízos registrados pela Petrobras no balanço de 2014. Informou ainda que a dívida da companhia cresceu de 21 bilhões de dólares em 2006 para 132 bilhões de dólares em 2015. “Trata-se da maior dívida corporativa do Brasil, a maior do setor do petróleo em todo o mundo e a segunda maior do continente americano”. O dinheiro ressarcido, completou, entrou imediatamente no caixa da empresa e será usado para pagar parte dos débitos, a começar pelos mais altos.
Veja os valores pagos por cada colaborador e/ou empresa:
Agosthilde Carvalho – R$ 561.075,76
Augusto Mendonça – R$ 3.654.544,12
Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51
Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36
Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22
Dalton Avancini – R$ 615.214,86
Eduardo Leite – R$ 3.234.115,08
Eduardo Musa –R$ 2.491.703,88
Hamylton Padilha Junior – R$ 56.436.661,43
João Medeiros Ferraz – R$ 1.514.884,92
José Adolfo Pascowitch – R$ 8.061.648,61
Júlio Camargo – R$ 16.378.002,66
Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva – R$ 3.221.368,12
Mário Frederico de Mondonça Góes – R$ 1.155.570,78
Milton Pascowitch – R$ 16.125.201,60
Pedro José Barusco Filho – R$ 41.535.289,50
Ricardo Ribeiro Pessoa – R$ 5.641.161,51
Roberto Trombeta – R$ 11.974.842,02
Rodrigo Morales – R$ 8.691.786,92
Shinko Nakandakari – R$ 1.061.455,05
Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02
Total: R$ 204.281.741,92.
