O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da estatal Graça Foster, por atuarem a fim de segurar eventuais reajustes nos preços de gasolina e do diesel a fim de evitar prejuízo para a reeleição da então presidente Dilma Rousseff.
Na ação de 170 páginas, tornada pública nesta quarta-feira e obtida pela Reuters, os procuradores da República alegam que o conselho de administração ignorou uma série de alertas feitos pela Diretoria da companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes no preço dos combustíveis.
"A única explicação para isto é que o conselho estava adiando os reajustes, a fim de aguardar as eleições presidenciais, de forma a evitar que eventual aumento da inflação decorrente de reajustes prejudicasse a candidatura à reeleição da então Presidente da República, Dilma Vana Rousseff", dizem os procuradores.
A ação relata que, somente após a primeira reunião posterior às eleições, em outubro de 2014, o colegiado, presidido por Mantega, concordou com o aumento no preço dos combustíveis. Segundo a peça, essa atuação -que garantiu segurar a inflação- causou um prejuízo bilionário à estatal.
Foram acusados de improbidade, além de Mantega e Foster, Miriam Belchior, Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Galvão Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann e José Maria Ferreira Rangel.
O MPF pretende condenar os ex-integrantes do colegiado ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública que porventura estiverem exercendo à época da sentença e à suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
Os procuradores querem também condenar a União, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.
