A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram nesta sexta-feira o "uso excessivo da força" por parte da Polícia Militar no Brasil para "reprimir" os protestos que pedem a saída do presidente Michel Temer.
"Pedimos ao Estado brasileiro que redobre seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", disse o representante para a América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, em um comunicado conjunto com a CIDH, que realiza esta semana o seu 162º período de sessões em Buenos Aires.
Aproximadamente 50 mil pessoas se mobilizaram na última quarta-feira para ocupar as ruas de Brasília e pedir a renúncia de Temer, após a divulgação de uma gravação na qual o presidente supostamente dá o aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
"A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir os seus direitos e exercer ativamente a liberdade de opinião e de expressão", acrescentou Incalcaterra.
Tanto a CIDH como o ACNUDH condenaram "qualquer ato de violência" e pediram aos manifestantes que exerçam "seu direito ao livre protesto de forma pacífica", ao mesmo tempo em que reafirmaram que a atuação das forças de segurança "deve respeitar em todo o momento as normas internacionais de direitos humanos".
"Buscamos garantir os direitos democráticos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento", disse por sua vez o relator da CIDH para o Brasil, James Cavallaro.
Os dois órgãos de Direitos Humanos frisaram que as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais, já que é "uma medida extrema" que não deve ser utilizada, "exceto naquelas oportunidades em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais os que ameaçam a vida e a integridade de outras pessoas".
"Exigimos que o governo brasileiro cumpra com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito ao protesto e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e a outros direitos humanos fundamentais", acrescentou o relator da CIDH.
Nesse sentido, Cavallaro manifestou seu interesse de visitar o país em um momento próximo.
O texto divulgado assinala que ocorreram atos de violência durante as manifestações contra Temer, com pelo menos sete detidos e 49 feridos, alguns deles em estado grave, e que a PM utilizou bombas de gás de pimenta, lacrimogêneo e disparos de balas de borracha para reprimir o protesto.
Por causa das manifestações, o governo emitiu um decreto - que foi revogado um dia depois - para autorizar o uso das Forças Armadas para garantir a ordem, mobilizando 1.200 efetivos do exército e 200 fuzileiros navais para fazer a segurança de edifícios públicos.
Por outro lado, os dois órgãos também expressaram sua "profunda preocupação" pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações nos conflitos fundiários e no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.
O documento indica que os órgãos receberam informações "preocupantes" sobre o uso recorrente da violência no contexto do conflito agrário, especialmente contra trabalhadores sem-terra, como o episódio que resultou na morte de dez pessoas no último dia 24, durante uma desocupação violenta realizada por Policiais Militares em uma fazenda no estado do Pará.
A CIDH e o escritório para a América do Sul do ACNUDH solicitaram que as autoridades brasileiras investiguem esses fatos e outros atos de violência.
