O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado nesta segunda-feira (26) a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos trâmites legais em primeira instância da Operação Lava Jato.
Ex-ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff, foi preso em setembro de 2016, na 35ª fase da Lava Jato, e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro por supostamente participar de esquema envolvendo a atuação da empreiteira Odebrecht junto a Petrobras. Palocci está negociando um acordo de delação premiada com os promotores da Lava Jato.
Na sentença, Moro afirmou que a prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 10,2 milhões. "Um valor bastante expressivo", disse. "Além disso, o crime insere-se num contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões."
O juiz federal afirmou ainda que os valores "serviram para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanha eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais". Moro classificou a culpabilidade de Palocci de "elevada", pois ele agiu enquanto ministro da Casa Civil, "um dos cargos mais importantes na administração pública federal".
Segundo a denúncia dos investigadores, Palocci interferiu na licitação de 21 sondas da Petrobras para favorecer a Odebrecht. "Entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal."
A promotoria alegou que a propina tinha o PT como destinatário principal. Ainda segundo a denúncia, Palocci gerenciava a conta usada pela Odebrecht para pagar o partido. Em 2010, ele foi o coordenador da campanha presidencial de Dilma.
Em delações, executivos da Odebrecht apontaram que Palocci era conhecido como "Italiano", sendo responsável pelo "caixa geral" de acertos de propinas entre a empreiteira e o PT. Os pagamentos ao marqueteiro João Santana foram feitos sob supervisão de Palocci, entre 2012 e 2013.
No mesmo processo, também foram condenados nesta segunda-feira o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Moro absolveu o assistente de Palocci, Branislav Kontic, e o executivo da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, por falta de provas.
Palocci ainda é réu em outro processo da Lava Jato, envolvendo oito contratos entre Odebrecht e Petrobras que resultaram no desvio de cerca de R$ 75 milhões. Parte do dinheiro teria sido usada para comprar um terreno onde seria construída uma sede do Instituto Lula e um apartamento vizinho ao do do ex-presidente em São Bernardo do Campo. O veredicto desta ação deve ser anunciado apenas a partir de agosto.
Confira a lista de condenados:
- Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- João Santana: lavagem de dinheiro
- Mônica Moura: lavagem de dinheiro
- João Vaccari Neto: corrupção passiva
- Eduardo Costa Vaz Musa: corrupção passiva
- José Carlos de Medeiros Ferraz: corrupção passiva
- Renato de Souza Duque: corrupção passiva
- Hilberto Mascarenhas: lavagem de dinheiro
- Fernando Migliaccio da Silva: lavagem de dinheiro
- Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro
- Olívio Rodrigues Júnior: lavagem de dinheiro
- Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro
