O advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota na noite desta quinta-feira em que afirma que a decisão de decretar a prisão do petista contraria decisão do próprio Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que condicionou a medida ao fim de todos os recursos cabíveis a serem apresentados perante aquela corte.
O defensor disse que isso "ainda não ocorreu" e que a ordem de prisão é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".
"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", questionou o advogado do petista.
Os advogados e aliados do petista foram surpreendidos com a ordem de prisão, decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, que foi determinada menos de um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o habeas corpus para o petista permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no processo em que ele teve a condenação confirmada pelo TRF-4 no processo do triplex do Guarujá (TRF-4).
A defesa trabalhava com o panorama de que Lula teria direito, ao menos, de apresentar novos embargos de declaração questionando pontos da condenação do petista pelo tribunal. Esses novos embargos poderiam ser apresentados até o dia 10 de abril, mas o TRF-4 e Moro avaliaram que já havia sido encerrada a possibilidade de novos recursos perante aquela corte.
Zanin, que estava no Instituto Lula pouco antes de ser anunciada a prisão, afirmou a jornalistas que "só uma arbitrariedade é que poderia gerar o cumprimento de uma restrição a direitos do ex-presidente Lula".
"O ex-presidente está tranquilo e nós expusemos aquilo que nos cabe expor", disse Zanin antes da divulgação da ordem de Moro. Procurando mostrar confiança, Zanin chegou a dizer que a defesa tinha "instrumentos para impugnar aquela decisão de Porto Alegre", referindo-se ao TRF.
Moro deu a Lula direito a se entregar até as 17h desta sexta-feira na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). O ex-presidente está reunido neste momento no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) com apoiadores e advogados para avaliar a melhor estratégia após a decisão.
