A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que cobra que o empresário Marcelo Odebrecht deposite em uma conta judicial pouco mais de R$ 63 milhões a título de cumprimento do acordo de delação premiada, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão.
O valor refere-se, segundo a PGR, à diferença entre o que o Ministério Público Federal considera que seria o total a ser pago pelo empresário, R$ 65,2 milhões, e o que ele efetivamente pagou, R$ 2,1 milhões.
Segundo a instituição, a constatação do débito ocorreu após análise feita pela Secretaria de Perícias, Pesquisa e Análises (Sppea) da PGR, que não pode divulgar o detalhamento dos dados que foram considerados por se tratar de um instrumento sigiloso.
De todo modo, foram consideradas informações prestadas pelo próprio Marcelo Odebrecht, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa.
Na petição, a procuradora-geral rebate justificativas e cálculos apresentados pela defesa do colaborador. Entre as alegações está a de que, como Marcelo é detentor de 50% da empresa proprietária da conta bancária, o perdimento deveria incidir apenas sobre metade do valor depositado, não alcançando a cota referente à esposa. Raquel Dodge também sustenta que o perdimento deve incidir sobre o montante conseguido como valorização de imóveis parcialmente adquiridos com os valores ilícitos.
O documento considera ainda que devem ser descontados do total a ser pago apenas as multas e os impostos que foram recolhidos pelo colaborador no momento da internalização e regularização dos ativos, conforme extratos apresentados pelo empresário. Também informa que, em relação à multa pecuniária estabelecida no acordo a medida foi integralmente cumprida, com o depósito de R$ 73,3 milhões, efetivado no ano passado.
A petição, que será submetida ao relator do caso, o ministro Edson Fachin, faz parte de um conjunto de medidas saneadoras que têm sido implementadas pela PGR, com o propósito de assegurar o efetivo cumprimento de todos os acordos de colaboração firmados pelo MPF e homologados pelo STF.
