O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu rescindir a delação premiada firmada com executivos da JBS, que faz parte do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud.
A informação consta na denúncia apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que inclui, além dos dois delatores, o presidente Michel Temer e membros do PMDB. No entanto, Janot ressalta que as provas apresentadas por eles continuam sendo válidas.
"Em razão de fatos novos, foi instaurado Procedimento de Revisão acerca destes ajustes firmados e o Procurador-Geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos. Em razão disso, houve a rescisão destes ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas", diz um trecho da denúncia.
A rescisão surge após um áudio ter sido enviado para a PGR de uma conversa gravada entre Joesley e Saud. Os dois debatiam formas de não serem presos e sobre o que - ou quem - falariam na delação premiada. Após a revelação da gravação, todos os envolvidos - incluindo o ex-procurador Marcelo Miller - foram ouvidos por horas pela entidade.
Entre os benefícios acertados com a PGR, Joesley e Saud não seriam presos pelos crimes que cometeram. No entanto, desde o início da revisão, ambos estão detidos por um pedido de detenção provisória.
Pedido de prisão por tempo indeterminado
Além da recisão da delação premiada, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por tempo indeterminado de Joesley e Saud. Ambos cumprem prisão temporária desde o domingo passado, e o prazo de cinco dias da detenção vence hoje.
Para sustentar o novo pedido de prisão, Janot informou ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, que decretou a perda da imunidade penal concedida a Batista e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da PGR durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Ontem (13), a defesa dos acusados pediu ao Supremo concessão de liberdade aos acusados. Na petição, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, refirmou que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador da República Marcello Miller para atuar a favor da JBS e que não omitiram informações da PGR.
"Demonstrada, enfim, a absoluta ausência de indícios de ocultação de provas, cuja plausibilidade é presunção meramente hipotética, aguarda a defesa que os requerentes sejam colocados em liberdade, quando findo o prazo de cinco dias, permanecendo até lá e sempre à plena disposição desta Colenda [digna de respeito] Corte, bem como das autoridades investigativas, no fiel cumprimento dos termos do acordo de colaboração", argumentou o advogado.
Com informações da Agência Brasil.
