O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (10/07) seu parecer sobre a matéria, pedindo a aceitação da acusação contra o mandatário.
O relatório foi lido pelo parlamentar diante dos membros da comissão. "Por ora, o que temos são indícios de autoria que, ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização", afirmou Zveiter.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente do crime de corrupção passiva e tem como base investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da empresa, em março no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas na ação.
Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.
O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures foi denunciado por Janot pelo mesmo crime.
A defesa do presidente nega o envolvimento dele em crimes e argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Trâmites do processo
O parecer do relator é uma das fases do processo para autorizar o julgamento de Temer pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Constituição, a corte não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados.
Com a apresentação do relatório de Zveiter, os 66 membros da CCJ devem debater e votar o parecer, mas as datas para essa votação seguem incertas. Independentemente do resultado na comissão, o relatório deve avançar para análise do plenário da Câmara.
São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.
Se a ação chegar ao Supremo, o presidente pode ser afastado por 180 dias, se a maioria dos onze ministros forem favoráveis a tornar Temer réu por corrupção passiva. Nesse caso, quem assume a presidência é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
