O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou hoje (23) mais uma denúncia contra o ex-governador do estado Sérgio Cabral e mais nove pessoas no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Com esta medida, Cabral torna-se réu pela nona vez, acusado nessa denúncia pelos crimes de corrupção ativa e esquema de pagamento de propina.
Amanhã (24), o ex-governador, preso desde novembro do ano passado, será interrogado por Bretas.
Denúncia
A nova denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro cita esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen, em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e da Linha 4 do metrô. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é resultado das investigações das Operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes e das colaborações premiadas celebradas com executivos da empreiteira.
Segundo o MPF, a organização criminosa atuou em diversas contratações do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2008 e 2014, tendo sido estruturada para que o ex-governador Sérgio Cabral recebesse uma "mesada" de até R$ 500 mil por mês da empreiteira Carioca Engenharia.
De acordo com os procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Rafaela Barretto, Marina Ferrari, José Augusto Vagos, Fabiana Schneider, Jesse Ambrósio, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, que subscrevem a denúncia, os esquemas de cartelização mediante o pagamento de propina começaram desde que Cabral assumiu o governo do Rio de Janeiro, em 2007. "Em tais esquemas, foram englobadas praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais".
Organização criminosa
Nos mesmos moldes das demais organizações criminosas investigadas pela Operação Lava Jato, a estruturação e a divisão de tarefas da organização envolvendo a Carioca Engenharia também era dividida em quatro núcleos básicos: o núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo governo do estado do Rio de Janeiro, que ofereciam vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores públicos; o núcleo administrativo, no caso os gestores públicos que solicitavam e administravam as vantagens indevidas recebidas pelas empreiteiras; o núcleo financeiro operacional, formado por responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive através da utilização de empresas e escritórios de advocacia; e, por último, o núcleo político, comandado por Cabral, considerado pelo MPF o líder da organização criminosa.
Propina
O esquema de "mesada" paga pela Carioca Engenharia a Cabral entre março de 2008 e abril de 2014 foi acertado em reunião entre o então secretário de governo Wilson Carlos e diretores da empreiteira, em um restaurante no centro do Rio. Pelo acordo, o governador passou a receber R$ 200 mil por mês. Em contrapartida, a empreiteira tinha a garantia dos contratos de obras que estavam prestes a serem contratadas com o estado do Rio de Janeiro. O valor das "contribuições" deveria ser calculado de acordo com o percentual de 5% do faturamento das obras.
Em 2011, no segundo mandato de Cabral, o secretário Wilson Carlos voltou a se reunir com os executivos da Carioca Engenharia. Como o volume de contratos com a empreiteira havia aumentado muito, o valor da propina acertada passou de R$ 200 mil para R$ 500 mil mensais.
Já entre julho de 2010 e abril de 2014, a organização criminosa recebeu uma "mesada" de 1% do faturamento dos contratos firmados pela Carioca Engenharia, a título de taxa de oxigênio, que era controlada pelo secretário de Obras à época, Hudson Braga.
