O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um procedimento criminal, dentro da Operação Lava Jato, que apurava o suposto repasse de vantagem indevida, pela UTC ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do ministro acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento.
A decisão é do dia 10 deste mês e foi publicada somente nesta semana. O procedimento criminal foi aberto com base no depoimento de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que mencionou suposto repasse, feito pela UTC, de vantagem indevida ao senador. Ceará era o encarregado de transportar dinheiro enviado pelo doleiro Alberto Youssef – também colaborador nas investigações – a políticos e funcionários públicos que recebiam propina.
Segundo a decisão de Zavascki, a PGR alegou que, com base em outros depoimentos de colaboradores, os elementos não foram confirmados. “Como se vê, os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório [afirmando] que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o senador Aécio Neves.” A PGR completa: “esta circunstância impõe que se arquive o presente expediente, diante da não confirmação de dados mínimos que autorizem o prosseguimento da apuração em sede própria de inquérito.”
Na decisão, Zavascki diz que o autor da ação, a Procuradoria-Geral da República, opinou pelo arquivamento “na consideração de inexistência de justa causa para a ação penal (…) porquanto os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas”. A decisão extingue o sigilo assegurado à ação.
