STF proíbe eventual prisão de Lula até novo julgamento

22 mar 2018 - 19h24
(atualizado às 20h29)
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele permaneça em liberdade até pelo menos 4 de abril, dia em que será retomado o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no Supremo.

A decisão foi tomada por uma maioria apertada, de 6 votos a 5.

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Na prática, o STF decidiu impedir que Lula seja preso mesmo se a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar na próxima segunda-feira os embargos de declaração da defesa do ex-presidente, que questiona pontos da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).

Esses embargos são tidos como o último recurso da defesa do ex-presidente na segunda instância para evitar que ele possa começar a cumprir a pena imposta pelo TRF-4 em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro.

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