O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira, 13, as contas de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-ministro Antonio Palocci.
Com a decisão, o tribunal livrou a petista de responsabilidades por fraudes detectadas na compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, quando ela presidia o Conselho. O episódio foi revelado pelo Estadão, em 2014.
A aquisição foi investigada pela Lava Jato, que comprovou o recebimento de propinas por parte de ex-diretores, mas a ex-presidente não chegou a ser processada na Justiça Federal.
O ministro Vital do Rêgo, relator do caso no TCU, afirmou que o Conselho de Administração da Petrobrás não agiu com má-fé na aquisição da refinaria que rendeu prejuízo milionário à Petrobrás.
"Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar as responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com as dos outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nestes autos, tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena", destacou.
Vital do Rêgo, porém, fez ressalvas. O voto foi acompanhado pelo plenário. "Não estou com isso afirmando que a atuação do Conselho de Administração não mereça reparos. Como todos sabem, as decisões desse tipo de colegiado nas empresas estatais muitas vezes mais se assemelha a uma produção em série. Essa prática recorrente de várias aprovações, envolvendo por vezes de volumes vultosos, com base em dados produzidos por gerente e diretores, sem a devida avaliação, tem sido muito comum na Administração Pública", frisou.
No mesmo julgamento, as contas de ex-diretores e ex-funcionários da Petrobrás foram julgadas irregulares por participação efetiva nos prejuízos.
O ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o ex-gerente Luís Carlos Moreira da Silva foram condenados ao pagamento de R$ 110 milhões em multa e inabilitação para cargos públicos por oito anos.
Por sugestão do ministro Bruno Dantas, o TCU também determinou a indisponibilidade dos bens dos diretores "para garantir o integral ressarcimento do débito". "A aquisição da refinaria de Pasadena é um caso emblemático de corrupção e que toda a sociedade brasileira conclama pelo desfecho deste processo (...) agentes da Petrobrás que deveriam zelar pelos interesses da companhia e se pautar pelo dever de lealdade e de diligência, receberam vantagens indevidas de pessoas ligadas ao grupo Astra Oil e agiram contra os interesses da Petrobrás", destacou.
Um dos advogados de Dilma no caso, Walfrido Warde avaliou que a decisão confirma que a ex-presidente cumpriu com seus deveres. "É basicamente a confirmação de que a ex-presidente Dilma agiu de maneira absolutamente correta, cumpriu seus deveres, não deve absolutamente nada e não tem nenhuma responsabilidade por atos que não praticou e desconhecia".
Entenda o caso
A Petrobrás pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Um ano antes, a empresa belga havia desembolsado US$ 42,5 milhões por toda a refinaria.
Dois anos depois, após um conflito judicial entre a Petrobrás e Astra Oil, a companhia brasileira precisou comprar a parte que pertencia à firma belga. A aquisição acabou custando US$ 1,18 bilhão.
Dilma era chefe da Casa Civil do governo Lula e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. Votou favoravelmente à compra de parte da refinaria. Mais tarde, disse que o fez baseada em parecer "falho" e em documentos que omitiam cláusulas do contrato.
O Estadão também revelou que o valor da refinaria foi superfaturado. No âmbito da Operação Lava Jato, em 2014, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás, admitiram recebimento de propina para facilitar a compra de Pasadena.
Dilma era chefe da Casa Civil do governo Lula e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. Conforme revelou o Estadão em 2014, a petista votou favoravelmente à compra de parte da refinaria. Ao jornal, admitiu que o fez baseada em parecer "falho" e em documentos que omitiam cláusulas do contrato. O caso marcou uma grande crise na reta final do seu primeiro mandato.
