A defesa do presidente Michel Temer apresentou uma nova petição, na noite de terça-feira, a fim de pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que a Procuradoria-Geral da República (PGR) refaça a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral República Rodrigo Janot com a exclusão de fatos anteriores ao mandato.
Janot acusou Temer criminalmente por obstrução de Justiça e organização criminosa e argumentou, na peça, que o último crime é permanente --teria começado em 2006 e perduraria até os dias atuais.
Pouco antes, também na noite de terça, o ministro do STF Edson Fachin negou um pedido da defesa de Temer nesse sentido já que está no STF a discussão sobre não enviar a denúncia à Câmara até que seja concluída a investlgação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal. O Supremo retoma nesta quarta o julgamento sobre essa questão.
Contudo, os advogados do presidente alegam que o pedido de devolução da denúncia para a PGR, agora sob o comando de Raquel Dodge, para retirar fatos anteriores ao mandato não foi objeto do julgamento suspenso na semana passada.
"Insista-se: a pretensão defensiva, já agora, está amparada na imunidade constitucional que impõe --ao sr. procurador-geral da República-- decotar, em relação ao sr. presidente da República, a responsabilidade, na vigência do seu mandato, por 'atos estranhos ao exercício de suas funções'", afirmam os defensores de Temer.
Os advogados pedem a Fachin que mande a denúncia para readequação da PGR ou submeta esse pedido para decisão do plenário na tarde desta quarta-feira.
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