A UTC Engenharia assinou nesta segunda-feira um acordo de leniência no qual a companhia se compromete a ressarcir aos cofres públicos federais R$ 574 milhões relativos a fraudes em 29 contratos de licitação das estatais Petrobras, Eletrobras e Valec.
O acordo dá à companhia 22 anos para pagamento, uma média de R$ 26 milhões por ano, informou a Advocacia-Geral da União. "Mas uma cláusula obriga a UTC a quitar a dívida antes se as condições financeiras permitirem. Além disso, o valor será corrigido pela taxa Selic, o que pode fazer com que ele ultrapasse os R$ 3,1 bilhões ao final do prazo de pagamento", afirmou o órgão em comunicado à imprensa.
Do valor total do acordo, mais de R$ 400 milhões são relativos a 70 % do lucro obtido pela UTC Engenharia obtido com os contratos "por meio de participação em cartel e pagamento de propina".
Outros R$ 110 milhões representam o ressarcimento do dano causado pelo pagamento de propinas, e o restante é decorrente da aplicação de multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), afirmou a AGU.
"Se fossemos buscar no Judiciário, talvez não teríamos a condição de trazer, com tanta celeridade, esses valores. O acordo é uma ferramenta que traz a oportunidade concreta de retorno mais rápido desses recursos aos cofres públicos", disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
A assinatura do acordo, porém, ocorreu meses depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a construtora, em conjunto com Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) e Techint Engenharia e Construção inidôneas por cinco anos por fraude em licitação da usina nuclear Angra 3.
Segundo Grace, o acordo de leniência "não traz quitação integral em favor da empresa. Eventual (nova) apuração de dano a ser descoberta poderá ser alvo de ação judicial", afirmou ela a jornalistas.
