BRASÍLIA - Parlamentares da bancada da bala foram à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, cobrar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, edição de novo decreto que regule o uso de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC).
O impasse ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter articulado, em agosto deste ano, a retirada da votação de um projeto movido pela oposição que derrubaria o atual decreto do chefe do Executivo na regulação das armas. Lewandowski foi ao Congresso para participar de audiências na Câmara e no Senado. Até o momento, ele prestou esclarecimentos aos congressistas por cerca de nove horas.
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A sessão ocorre num clima tenso entre os ministros e os deputados, insatisfeitos com a falta de diálogo. "Clima está quente, mas não é por causa da temperatura. É por causa das emoções que estão à flor da pele", afirmou Lewandowski.
Deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro querem reduzir as restrições a colecionadores e atiradores profissionais e também para quem tem porte de arma. O decreto de Lula proibiu que os clubes de tiro possam funcionar se estiverem dentro do raio de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.
Naquele mês, o próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo logo divulgaria um novo decreto, cedendo em pontos pedidos pela bancada da bala. Desde então, esse novo decreto não avançou.
"O governo está arruinando a vida de 1 milhão de brasileiros, que são os atiradores esportivos", afirmou Marcos Pollon (PL-MS), presidente do ProArmas, um dos principais movimentos armamentistas do Brasil.
"Ele (Lula) não admitia que durante o horário escolar pudesse haver o exercício de tiro. A movimentação das armas perto das escolas", afirmou Lewandowski nesta terça-feira, ao falar de uma conversa com o presidente.
Lewandowski foi convocado (ou seja, obrigado a comparecer) à Comissão de Segurança Pública da Câmara após a intensa pressão da bancada da bala, atendendo a 21 requerimentos de deputados para falar sobre diversos temas da segurança nacional. O ministro reclamou da convocação.
"As portas do meu ministério estão sempre abertas para cada deputado em particular e com a comissão como um todo", disse. "Com todo respeito, quero manifestar meu inconformismo em ter sido convocado."
"Entendo sua insatisfação à convocação, mas isso ocorreu em face da demora. Faltou diálogo com relação ao decreto das armas", respondeu Alberto Fraga (PL-DF), presidente da comissão e da bancada da bala. "Isso trouxe uma insatisfação com a comissão." O ministro disse que o projeto movido pela oposição era "inconstitucional" e disse que está aberto à negociação. Ele deu, como exemplo, a concordância de que os clubes de tiro esportivo funcionem das 18h às 22h, atendendo também a pedido de Lula.
Segundo Lewandowski, o decreto deverá ser publicado até o dia 24 deste mês.
Era a segunda participação de Lewandowski no Congresso. Ele veio de audiência no Senado, pela manhã, e, assim como ocorreu na outra Casa, ele defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Segundo ele, o texto ainda em discussão pelo governo quer dar prioridade a três eixos: constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aumentar o nível de atuação da Polícia Rodoviária Federal e retirar a possibilidade de contingenciamento dos recursos de segurança pública. Para isso, ele também pretende manter diálogo com os governadores.
Oposicionistas criticam a iniciativa. "A gente não precisa dessa PEC da maneira como está sendo colocada, não", disse Coronel Ulysses (União-AC).
'Estamos diante de um prevaricador', diz Van Hattem para diretor-geral da Polícia Federal
Durante a sessão, o deputado bolsonarista Marcel van Hattem (Novo-RS) atacou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. "Estamos aqui diante de um prevaricador", disse. Lewandowski condenou a fala. "Eu não posso admitir esse tipo de comportamento", afirmou.
Van Hattem foi indiciado pela PF após criticar o delegado Fábio Schor em discurso na Câmara dos Deputados. Em 14 de agosto, Hattem acusou Schor de produzir "relatórios fraudulentos" sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
O indiciamento foi condenado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ameaçou processar por abuso de autoridade "quem infringir a capacidade dos parlamentares nessa Casa".
