O líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chamou o relatório da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira, de peça política e afirmou que não há elementos jurídicos para acusar Bolsonaro, alvo de 10 sugestões de indiciamento no texto elaborado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).
"Um ato político não pode ensejar a criminalização de um presidente da República de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O Direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Nesse sentido, ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico", disse Bezerra, ao usar o posto de líder para fazer uma defesa prévia do governo na sessão da CPI nesta quarta em que o relatório foi apresentado.
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O senador repetiu alegações feitas por aliados do presidente para eximir Bolsonaro de responsabilidade na condução da resposta à pandemia de covid-19, como a de que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do governo federal a coordenação das ações, afirmação que já foi mais de uma vez desmentida pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.
"Cabe ressaltar que o papel da União na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 passou a ser supletivo no planejamento e promoção das políticas públicas de defesa contra a calamidade, em face de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, referendando a competência de Estados e municípios", disse Bezerra.
Na verdade, a decisão do STF reafirmou que Estados e municípios também teriam o poder de definir ações, concomitantemente ao governo federal.
Bezerra disse ainda que o governo não atrasou a negociação de vacinas, uma das acusações que constam do relatório de Renan.
"Sequer se pode falar em demora ou omissão do presidente da República em relação à aquisição da vacina da Pfizer. A história de negociação do contrato de compra e venda entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica americana foi longa, por vezes difícil, mas nunca uma história de não negociação. A exigência de cláusulas contratuais que afetavam a soberania brasileira inviabilizava juridicamente a imediata contratação", alegou o senador.
Em depoimento à CPI em maio, o presidente da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, disse que a primeira proposta vinculante para venda de vacinas ao governo brasileiro foi feita em agosto de 2020. Posteriormente, a companhia norte-americana enviou uma carta a diversas autoridades brasileiras em setembro, mas ficou sem uma resposta por dois meses. Apenas em março deste ano foi fechado o primeiro contrato, de 100 milhões de doses, com a Pfizer.
Em sua defesa do governo, Bezerra disse que "a CPI se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores".
Antes da declaração de Bezerra, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), um dos mais enfáticos defensores de Bolsonaro na CPI, pediu em uma questão de ordem que fosse vedada a sugestão de indiciamento do presidente. O senador alegou que a Constituição desobriga Bolsonaro de prestar esclarecimentos à CPI e afirmou que se a comissão não tem competência para ouvi-lo, não tem para indiciá-lo.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), negou a questão de ordem.
"É incumbência do Senado Federal julgar eventual cometimento de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo, de modo que seria um contrassenso que este mesmo Senado não pudesse investigar a conduta do presidente no âmbito das CPIs", disse Aziz.
"O presidente vai ser investigado, sim, porque tem provas muito grandes, da conduta dele. O presidente cometeu muitos crimes e vai pagar por eles."
