BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem usado o cargo para distribuir um pacote de benesses aos deputados que irão escolher, em 1º de fevereiro, quem comandará a Casa no biênio 2023-2024. Candidato à reeleição, Lira deu aos deputados, em menos de um mês, R$ 9,3 mil para gastar com combustível e R$ 4,1 mil para outras despesas, além de aprovar reajuste de mais de R$ 7 mil a partir de abril, quando os salários dos congressistas serão de R$ 41.650,92. O total de desembolso para os cofres públicos chega a R$ 70 milhões.
O auxílio-moradia vai dobrar de R$ 4,2 mil para R$ 8,4 mil para quem não ocupa imóvel funcional. A medida, no entanto, beneficiará os 513 deputados, até mesmo aqueles que já moram em apartamentos cedidos pela Câmara, graças a uma manobra articulada por Lira para aumentar a cota parlamentar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede esse tipo de reajuste. O cálculo sobre os valores a mais foi feito pelo Estadão com base nos aumentos publicados pela própria Câmara.
Expoente do Centrão, Lira é favorito para ganhar novo mandato, mas toda sua estratégia vem sendo montada para obter o maior número de votos e se tornar o candidato mais bem votado da história da Câmara. Não sem motivo: quanto mais apoio político ele conquistar, mais poder de barganha terá o Centrão nas negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em troca da aprovação de projetos de interesse do governo.
Sem orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão, Lira vem sendo pressionado pelo baixo clero a conceder privilégios aos colegas. O deputado tem apoio de Lula, do PT e de partidos do Centrão. Nos bastidores, porém, os petistas torcem para que o tamanho da possível vitória do presidente da Câmara não seja muito maior do que a de 2021, quando ele obteve 302 votos na disputa contra Baleia Rossi (MDB). A avaliação no Palácio do Planalto é a de que, se isso ocorrer, Lira e o Centrão vão criar muito problema para o governo.
Para cada deputado
- R$ 5.793,80: aumento na cota parlamentar a partir de 1º de fevereiro de 2023
- R$ 7.887,92: aumento salarial a partir de abril de 2023. O rendimento total será de R$ 41.650,92.
Total do aumento: R$ 13.681,72 para cada parlamentar.
O único candidato lançado para desafiar Lira, até agora, é o deputado eleito Chico Alencar (PSOL-RJ), que já foi filiado ao PT e deixou o partido após o escândalo do mensalão. "Essas medidas tomadas por Arthur Lira fogem à regra. Poderiam ser discutidas pela nova Mesa Diretora da Câmara e também pelo colégio de líderes", disse Alencar. "Alguns itens do pacote ficaram acima da inflação. Nesse momento do País, precisamos ter austeridade. A Câmara quer um presidente democrático, e não um imperador", completou. Levantamento do PSOL indica que os valores reajustados por Lira subiram "acima da inflação acumulada entre 2019 até 2022?.
Disputa no TCU
Até mesmo uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) entrou nas negociações de Lira, empenhado em eleger o deputado Jonathan de Jesus (Republicanos-RR) para ter um aliado na Corte. O tribunal é um órgão de controle externo do governo federal e tem a tarefa de auxiliar o Congresso na missão de acompanhar a execução orçamentária.
A votação para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ana Arraes no TCU deve ocorrer na próxima quinta-feira, 2, um dia depois das eleições para a presidência da Câmara e também do Senado, que é comandado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Os deputados empossados no dia 1.º vão escolher quem ficará com a cadeira de Arraes no TCU, em votação secreta. Além de Jonathan, concorrem à vaga a deputada Soraya Santos (PL-RJ) e Fábio Ramalho (MDB), que não foi reeleito e pode ser lançado por outro partido, o Patriota. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desistiu do páreo após assumir a Secretaria de Óleo e Gás do governo fluminense.
Lira quer que Soraya retire a candidatura e deixe o caminho aberto para Jonathan, pois fez um acordo prévio com o Republicanos, partido do deputado. O acerto prevê o apoio da legenda, que também integra o Centrão, a novo mandato para Lira.
Como retribuição, ele prometeu emplacar Jonathan no TCU, além de dar ao Republicanos uma vaga na Mesa Diretora da Câmara. O presidente do partido, Marcos Pereira (SP), pleiteia a primeira vice, mas o cargo é disputado com o PL de Jair Bolsonaro e com o PT.
Em cafés, almoços e jantares na residência oficial da Câmara, Lira pede votos não apenas para ele, mas também para Jonathan no TCU. Fez isso novamente nesta quinta-feira, 26, em almoço com a bancada feminina do Rio, que contou com a presença da própria Soraya.
"Ele está pedindo para arrancar minhas crenças e isso eu não vou fazer. Não posso abrir mão de algo que é tão caro para nós, que é o direito das mulheres de ocupar espaços de representação. Minha candidatura está mantida, não importa a dificuldade", afirmou Soraya ao Estadão.
Apesar de animada com a campanha, a deputada não esconde a decepção com o modelo que deve ser adotado na votação para o TCU. "Nunca houve eleição para o tribunal sem debate na Câmara", protestou ela. "Isso é até um desrespeito com os deputados novatos."Fábio Ramalho disse, por sua vez, que a eleição para ministro do TCU, marcada para a manhã do dia 2, será relâmpago. "Quem está chegando não vai nem conseguir conhecer os candidatos", argumentou. "Estão trocando cargos na Câmara por apoio a certas candidaturas para ministro do TCU. Virou uma imoralidade."
Apoio na ponta do lápis
As benesses concedidas pelo presidente da Câmara aos colegas têm o objetivo de "fidelizar" o apoio de seus pares na ponta do lápis. Os gastos com combustíveis e auxílio-moradia valem a partir do próximo dia 1º e podem custar até R$ 32,6 milhões. Com o aumento salarial dos deputados, a Casa vai gastar R$ 36,4 milhões.
O auxílio-moradia é composto por um valor fixo de R$ 4.253, somado a um adicional, por meio da cota parlamentar, de R$ 1.747. Lira elevou o valor adicional para R$ 4.148,80 a partir de 1º de fevereiro. Assim, o benefício poderá chegar a R$ 8.401. Ao mexer no complemento do auxílio-moradia - que teve um reajuste de 137% - e não na quantia fixa, o presidente da Câmara beneficiou todos os parlamentares, inclusive quem já mora em imóveis funcionais.
A Câmara tem 432 apartamentos nas asas Norte e Sul de Brasília, mas alguns edifícios estão sem condições de uso e foram interditados. O benefício fixo de R$ 4.253 pode ser pago em espécie, com desconto de Imposto de Renda, ou mediante pedido de reembolso após apresentação de nota fiscal de hotel ou de aluguel.
Além disso, como mostrou o Estadão, Lira também garantiu a seus pares o reembolso de até quatro passagens aéreas por mês, de ida e volta. O valor será computado fora da cota parlamentar, que já leva em consideração o preço dos bilhetes.
Em nota, a Câmara informou que não descumpriu a LDO de 2023, pois alterou a complementação do auxílio-moradia, e não o valor fixo. Alegou, ainda, que o valor adicional "pode ser utilizado em qualquer outro tipo de despesa e não apenas com habitação".
Ao se referir ao aumento do limite para gastos com combustíveis, a Câmara alegou que "entre os anos de 2016 e 2023, a inflação acumulada superou 40%, tendo como referência o IPCA". Observou, ainda, haver previsão orçamentária para o reajuste da cota parlamentar, "que busca adequar seu valor aos maiores custos do exercício do mandato registrados desde a última correção, realizada em 2016?. Segundo a nota, a Câmara economizou R$ 1,6 bilhão da dotação orçamentária prevista para o período no biênio 2021-2022.
As benesses de Lira
- Reajuste de deputados: salários passaram de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 em 1º de janeiro. A partir de 1º de abril, os valores vão a R$ 41.650,92. Em 1º de fevereiro de 2024, alcançam R$ 44.008,52. Subsídios serão de R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Reajuste total é de 37,32%.
- Reajuste de servidores da Câmara: aumento de 6% a cada fevereiro de 2023, 2024 e 2025.
- Reajuste de 6% da Verba de Gabinete para abarcar o aumento dos servidores. Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham em Brasília ou nos Estados. Os salários individuais vão de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
- Reajuste da Cota Parlamentar, com aumento dos limites para gastos com combustíveis e com o complemento do auxílio-moradia. A cota pode custear despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular.
- Reembolso de até quatro passagens áreas, de ida e volta, por mês, fora da cota parlamentar.
- Estrutura adicional de 65 comissionados e de cargos de natureza especial para Lideranças de Partidos Políticos e Federações Partidárias.
