O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), encerrou a sessão plenária desta terça-feira, 2, logo após votar o texto-base do projeto de lei 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Irritado após uma discussão com o líder do DEM, Efraim Filho (PB), por causa de um impasse sobre questões regimentais, Lira decidiu dar fim à sessão na fase da análise dos destaques, propostas que podem mudar o teor do texto final, e anulou a aprovação do projeto, que havia sido decidida em votação simbólica.
A proposta prevê ajuda para o setor, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, que impede a realização de eventos para evitar aglomerações. Na lista de beneficiados foram incluídos hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos.
O relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) estabelece desconto de até 70% nas multas e juros de dívidas de empresas do setor e de 100% dos encargos legais. O texto permite o parcelamento desses financiamentos em 120 parcelas, zera o PIS/Cofins e a CSLL, facilita crédito para capital de giro das empresas e prevê medidas para preservar empregos.
O impasse ocorreu após o deputado Efraim Filho ter reclamado do fato de uma emenda de sua autoria ter sido rejeitada por inadequação financeira. A emenda incluía os parques temáticos, de diversão, aquáticos e atrações turísticas entre os que poderiam ser beneficiados pelo programa.
O líder do DEM apelou, então, ao regimento para cobrar o fato de o substitutivo apresentado por Renata Abreu ter sido votado sem que o texto tivesse sido publicado, impedindo uma análise mais profunda dos parlamentares.
"Se é para seguir o regimento, vamos seguir à risca. Nós acatamos votar a subemenda da relatora, com pedido inclusive de Vossa Excelência para passar por cima de todas as orientações, sem ela nem ter lido o texto, sem sequer estar publicado, para chegar agora e vir com uma decisão da Mesa (Diretora) de inadequação financeira dessa emenda", protestou Efraim Filho. "É lamentável que numa proposta de acordo, trabalhada por tanto tempo, a Mesa tenha uma visão totalmente equivocada numa subemenda que sequer foi lida, que todos nós estamos fazendo esforços para votar".
Lira subiu o tom com Efraim Filho. "Vossa Excelência não é obrigado a fazer esforço nenhum. Vossa Excelência pode usar regimentalmente o que lhe aprouver para levantar a questão de ordem, inclusive anular a sessão, deputado. Não vou discutir com Vossa Excelência e também não aceito esse tipo de reprimenda", afirmou o presidente da Câmara, destacando que o deputado poderia até mesmo pedir a anulação da sessão, nos termos do regimento interno.
Como resposta, Efraim Filho disse que estava justamente fundamentando um pedido com esse objetivo e cobrou a publicação do relatório no sistema da Câmara, como manda o regimento. Foi quando Lira perdeu a paciência. "Pertine à Vossa Excelência a razão. A Mesa vai se pronunciar a respeito da questão de ordem de Vossa Excelência e cancela a votação do PL 5638/2020 a pedido de Vossa Excelência. Está encerrada a sessão", decretou Lira, sem esconder a contrariedade.
Ao Estadão/Broadcast, o líder do DEM disse que tanto o substitutivo quanto os destaques serão votados na sessão desta quarta-feira, 3, às 13h55. Está na pauta da sessão, ainda, a MP 1006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas durante a pandemia e o novo marco do gás (PL 4476/2020), entre outros projetos e requerimentos.
