O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir nesta segunda-feira, 8, às 17h com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para conversar sobre a liminar da ministra Rosa Weber na sexta-feira, 5, que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, informou a assessoria de Fux.
A liminar de Rosa Weber está no centro da polêmica com parlamentares por ter impedido o uso do instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como 'orçamento secreto' diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.
O STF decidiu julgar, em sessão virtual extraordinária entre terça e quarta-feira, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator.
A apreciação do caso está marcada para começar à 0h de terça e seguir até 23h59 de quarta. Os ministros teriam 48 horas para dar seus votos de forma remota.
Uma fonte do STF disse que há a possibilidade de que o caso viesse a ser analisado pelo plenário presencial. O colegiado só se reúne presencialmente às quartas e quintas-feiras e, para isso ocorrer, algum ministro teria de pedir destaque para retirar o caso do plenário virtual.
A decisão de Rosa Weber, que gerou críticas de parlamentares, ocorre em meio às negociações para votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais.
O governo do presidente Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa PEC pelo Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família que, somado ao benefício temporário, permitirá que sejam oferecidos ao menos 400 reais a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano eleitoral em que Bolsonaro deverá tentar a reeleição.
Lideranças de oposição acusam o governo de se valer do empenho --compromisso de pagar-- dessas emendas de relator para garantir votos, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios ocorrerá nesta terça-feira e disse que ela será aprovada. "Nós vamos votar de qualquer forma, estamos mobilizando os parlamentares, porque nós temos um prazo para aprovar no Senado e implementar a medida. Então, não estamos podendo escolher o dia com mais ou menos quórum. Vai ser amanhã a votação, os parlamentares estão convocados e vamos aprovar a PEC dos Precatórios amanhã", disse Barros em entrevista à GloboNews.
