Livre de cassação em sessão secreta, Jaqueline Roriz apoia voto aberto

3 set 2013 - 22h03
(atualizado às 22h04)
PEC do Voto Aberto foi aprovada por unanimidade
PEC do Voto Aberto foi aprovada por unanimidade
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Livre de um processo de cassação em sessão secreta no início da atual legislatura da Câmara dos Deputados, em 2011, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi uma das parlamentares que aprovaram a proposta de emenda à Constituição que impõe o voto aberto em todas as votações do Congresso. A votação, que passou de forma unânime no plenário da Câmara, também teve o apoio do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no julgamento do mensalão a sete anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto.

O pedido de cassação de Jaqueline Roriz foi rejeitado em agosto de 2011 por 265 votos em seu favor, e 166 contra. Para que fosse cassada, seriam necessários um mínimo de 257 votos pela cassação dos 513 deputados. Ela é filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e foi flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". Em seu pronunciamento, na época, Jaqueline criticou “juízos apressados” sobre a denúncia.

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Mensalão

Pedro Henry foi o único dos condenados do mensalão que participou da sessão do voto aberto. Se o Supremo mantiver o entendimento tomado no julgamento do ano passado, ele deverá perder o mandato automaticamente, depois que não tiver mais direito a recursos, sem passar pelo plenário da Câmara, como no caso de Natan Donadon (sem partido-RO). 

O Supremo ainda precisa avaliar, no caso do mensalão, se cabe a apresentação dos chamados embargos infringentes, o que daria para Henry um novo julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro. Se o recurso passar, há possibilidade de o mandato do parlamentar terminar antes do processo transitar em julgado.

Os outros três deputados condenados no mensalão não votaram. Valdemar Costa Neto (PR-SP) chegou a marcar presença, mas não computou voto. O deputado José Genoino (PT-SP), ex-presidente do PT, está de licença por motivo de saúde e não compareceu à sessão. Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) também se ausentou.

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Fonte: Terra
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