O empresário Luciano Hang e a rede de lojas dele, Havan, foram condenados a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral por coagir funcionários a votarem no candidato que ele apoiava na véspera das eleições de outubro de 2018. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A sentença é em primeira instância e foi dada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Em nota divulgada à imprensa, Hang classificou a condenação como “descabida e ideológica”, nega ter cometido tais irregularidades e disse que irá recorrer da decisão.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.
De acordo com a ação, cujo os detalhes foram divulgados pelo UOL, o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos”.
Além de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso Fernando Haddad (PT), adversário do candidato na época, ganhasse a eleição. Os trabalhadores também teriam sido constrangidos a responder enquetes internas promovidas pela loja, informando em quem votariam.
Sobre a multa e o valor da indenização, a decisão determina que o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, R$ 1 mil por dano moral individual para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. Além de mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso, sendo esta última referente a uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, em 2018, e que ainda não foi cumprida.
Leia a nota de Luciano Hang na íntegra:
"O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.
Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.
“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.
Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos.
“Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”, disse em nota.
