O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o projeto de lei antiaborto por estupro, que equipara a prática legal ao crime de homicídio, quando o procedimento é feito acima de 22 semanas de gestação. Em entrevista ao Jornal da CBN, o chefe de Estado afirmou que o PL, que foi votado em regime de urgência, ‘não deveria ter entrado em pauta’.
‘É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10, 12 anos e depois querer que ela tenha um filho. Um filho de um monstro’, afirmou o presidente, que defendeu a “educação sexual nas escolas para meninos e meninas”.
Lula pediu respeito às mulheres e maturidade na discussão, por não se tratar de um tema simples. “Estamos no Século 21 e estamos retrocedendo. [...] Ela tem o direito de ter um comportamento diferente e não querer. Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro que vai sair do ventre dessa menina? Essa discussão é um pouco mais madura, não é banal como se faz hoje”, aponta.
Ainda durante a entrevista, o presidente reforçou novamente que, pessoalmente, é contra o aborto, mas enquanto chefe de Estado, o tema deve ser tratado como questão de saúde pública. “Você não pode continuar permtindo que a madame vá fazer um aborto em paris, e que a coitada morra em casa tentando furar o útero com agulha de tricô. Esse é o drama que estamos vivendo.”
O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve tramitação de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, e ocorreu em apenas 23 segundos. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, foi o responsável por conduzir a votação.
Atualmente, a legislação brasileira permite aborto em três situações: decorrente de estupro, que apresente risco à vida da mulher, e anencefalia fetal. O último foi permitido em 2012 pelo STF, e os demais estão prescritos no Código Penal desde 1940.
O projeto de lei propõe alterar o Código Penal e estabelece pena de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas, mesmo nos casos em que o procedimento é permitido.
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