Lula e Centrão disputam 'herança' do orçamento secreto e verba vira moeda de troca para PEC

Após STF derrubar esquema, equipe de transição tenta direcionar R$ 19,4 bilhões para ações de interesse do governo; deputados querem aumentar emendas individuais em troca de aprovação da PEC da Transição.

20 dez 2022 - 12h52
(atualizado às 12h57)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva trava uma disputa com líderes do Centrão, comandados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela "herança" das verbas do orçamento secreto, que serão direcionadas para outras despesas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o esquema inconstitucional.

Com a decisão do Supremo, o Congresso discute onde encaixar os recursos que estavam vinculados às emendas de relator (base do orçamento secreto), um total de R$ 19,4 bilhões para 2023. A distribuição do dinheiro virou condição exigida pelo grupo de Lira para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, prevista para ser votada na Câmara ainda nesta terça-feira, 20.

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Presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL) tenta garantir o poder do Congresso para determinar a aplicação dos quase R$ 20 bilhões do orçamento secreto reservados para o ano que vem, após o STF considerar inconstitucional o modelo de pagamento das emendas de relator, base do esquema.
Presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL) tenta garantir o poder do Congresso para determinar a aplicação dos quase R$ 20 bilhões do orçamento secreto reservados para o ano que vem, após o STF considerar inconstitucional o modelo de pagamento das emendas de relator, base do esquema.
Foto: Paulo Sérgio/Agência Câmara - 07/06/2022 / Estadão

A equipe de Lula quer pôr R$ 9,7 bilhões em ações de saúde, educação e assistência social e outros R$ 9,7 bilhões em investimentos de infraestrutura, obras e compra de equipamentos. A intenção do futuro presidente é controlar o direcionamento desses repasses, mesmo admitindo a negociação com parlamentares.

Líderes do Centrão, no entanto, não abrem mão do poder sobre a verba, que estava reservada para o orçamento secreto e é considerada intocável pelo grupo que hoje domina esses recursos, sob comando de Lira. Diante do impasse, como mostrou a Coluna do Estadão, a negociação envolve agora um acordo para ratear o dinheiro. A ideia é aumentar as emendas individuais de cada deputado e senador e deixar uma parte sob o guarda-chuva do Executivo, em troca da aprovação da PEC, que permite ao novo governo gastos de R$168 bilhões, nos próximos dois anos, para pagar o Bolsa Família, por exemplo.

O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta terça-feira, 20, com Lira para negociar a votação da PEC, após uma conversa separada com Lula. O presidente eleito insiste na aprovação da PEC para garantir recursos ao tomar posse, no dia 1º de janeiro.

A derrubada do orçamento secreto, no entanto, dificultou o cenário. Deputados ameaçam adiar a votação do Orçamento de 2023 para o ano que vem, o que faria Lula começar o mandato apenas com uma autorização provisória para gastar.

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Aliados do presidente eleito afirmam que os recursos do orçamento secreto podem inicialmente ficar vinculados às emendas de comissão do Congresso e, no próximo ano, serem remanejados para programas e obras em municípios, sob a coordenação dos ministérios. Na prática, esse modelo tiraria o poder do Congresso para apadrinhar o dinheiro nos redutos eleitorais de deputados e senadores.

"Haverá entendimento com sugestões de projetos por parlamentares dentro da programação de investimentos do país", afirmou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar a aprovação da PEC e o Orçamento de 2023.

Carimbo

Após o julgamento do Supremo, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula, propôs a transferência dos recursos para as emendas de comissão, carimbadas com o código RP-8. Esses recursos são indicados pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, grupo formado por parlamentares para discutir propostas em áreas específicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. O plano ganhou a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A cúpula da Câmara admite a possibilidade de irrigar as emendas de comissão. Deputados do Centrão, porém, resistem à ideia de deixar os recursos com esses colegiados. A avaliação deles é de que dificilmente será possível direcionar as verbas para os mesmos lugares e obras que hoje são contemplados pelo orçamento secreto, como asfalto e compra de tratores. Como revelou o Estadão, várias dessas compras foram feitas sob suspeita de superfaturamento.

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A diferença entre a emenda individual e a de comissão é que, na individual, todos os deputados e senadores têm direito ao mesmo valor. Atualmente, estão reservados R$ 19,7 milhões para cada um no ano que vem, valor que pode crescer com a negociação.

O aumento seria garantido por meio de uma alteração na PEC da Transição. A emenda individual fica completamente vinculada à intenção do parlamentar, que aponta para onde vai o dinheiro e no que será gasto, e o governo é obrigado a bancar. Na emenda de comissão, o Executivo tem um controle maior para remanejar o dinheiro ou até mesmo bloquear o pagamento.

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