O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira, 18, o projeto de lei que prevê a abertura de espaço no Orçamento de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso dos trabalhadores de enfermagem em todo o País.
A proposta, que precisa ainda passar pelo Congresso, prevê a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde.
Com os recursos, será possível pagar o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, como está previsto em emenda constitucional aprovada em julho do ano passado.
Outra lei, de agosto de 2022, estabeleceu o piso salarial mensal de enfermeiros em R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem terão piso de R$ 3.325, e os auxliares de enfermagem e as parteiras terão como referência R$ 2.375.
Presente à cerimônia de assinatura nesta terça-feira, em Brasília, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que na próxima semana o Congresso já deve analisar a proposta.
Se aprovado, o projeto de lei vai permitir, na prática, o pagamento dos pisos salariais.
No fim do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia pedido informações ao Congresso Nacional justamente sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que trata do piso salarial nacional da enfermagem.
